A iniciativa do parlamentar visa promover a regularização das áreas ocupadas, garantindo aos moradores a segurança jurídica de suas propriedades
Na tarde desta segunda-feira (3),...
A medida foi sancionada nesta segunda-feira (03) e foi de iniciativa do Poder Executivo
A senadora Leila Barros (PDT-DF) desempenhou um papel fundamental na aprovação...