No total, a comissão aprovou quatro projetos do deputado Daniel Donizet em defesa dos animais do DF
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio-Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) se reuniu, nesta terça-feira (24), e aprovou um pacote de projetos importantes de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que estabelecem medidas para melhorar o bem-estar animal e ambiental.
O destaque foi para o PL 2027/2021, que determina a criação de um abrigo público no DF que vai resgatar e recuperar animais em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos, além de controlar a população de cães e gatos e evitar proliferação de doenças.
A criação do abrigo público é um dos principais projetos do mandato de Daniel, que segue lutando para que a solução saia do papel. “Hoje demos um passo importante para que o abrigo seja uma realidade o mais breve possível, para reduzir o número de animais vivendo nas ruas”.
Outro projeto importante, também aprovado por unanimidade, é o PL 2636/2022, que cria o “Cartão Ração”, um auxílio financeiro para incentivar e apoiar o trabalho voluntário dos protetores independentes.
“Os protetores estão sobrecarregados de resgatar e abrigar tantos animais, custeando por conta própria a alimentação e cuidados veterinários sem nenhum suporte do Poder Público. Os dois projetos serão um alívio para eles, que são verdadeiros heróis nessa luta de proteger os animais”, ressaltou Daniel.
Fogos de artifício
O PL 2521/2022, que altera a lei 4.060/2007, também foi aprovado na reunião. A proposta sugere que a queima, soltura, porte, entrega e comercialização de fogos de artifício sejam tipificados no crime de maus-tratos.
Selo Empresa Amiga dos Animais
A comissão também aprovou o PL 288/2023, que institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” para contemplar pessoas jurídicas que se destacam em iniciativas para promover o bem-estar e proteção dos animais.
Tramitação
Agora todos os projetos aprovados seguem para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de virarem lei, deverão ser aprovados também pelo Plenário da Casa.
