A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por meio do trabalho
investigativo da Delegacia de Repressão à Corrupção—DRCor, vinculada ao
Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado— Decor, e apoio da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social—Prodep, do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios— MPDFT, deflagrou, no início
desta manhã (8), a Operação Sonserina.
A ação visou cumprir 17 mandados de busca e apreensão contra
envolvidos em um suposto esquema de direcionamento de contratações de
empresas pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Sobradinho e algumas
escolas da região, além do possível pagamento de vantagens indevidas aos gestores
das respectivas unidades escolares.
As medidas, que contam com a participação de 80 policiais, estão
sendo cumpridas no Distrito Federal, nas regiões de Sobradinho, Planaltina, Gama,
Águas Claras, Guará, São Sebastião e no Estado da Bahia; nas residências dos sócios
das empresas, sócios ocultos e servidores públicos investigados. Ainda foram
realizadas buscas na sede da CRE de Sobradinho e nas dependências das empresas
supostamente beneficiadas ilegalmente e determinadas, como medida cautelar
diversa da prisão, a suspensão de exercício da função pública de um dos servidores
públicos envolvidos.
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos
elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento,
visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso,
a eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores
para ressarcimento dos cofres públicos.
Denúncias x investigações
A operação de hoje ocorreu em razão da Operação *Hogwarts,
ocorrida no final de 2022, a partir de novas denúncias anônimas que indicavam que
ilicitudes semelhantes estariam ocorrendo na CRE de Sobradinho, onde as verbas
oriundas de emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira – PDAF teriam sido, desde o início, direcionadas à
realização de serviços e compra de materiais por empresas previamente
selecionadas e vinculadas aos gestores daquela unidade de ensino pública.
As diligências realizadas apontaram ainda que algumas das empresas
beneficiadas com as contratações estavam vinculadas aos dirigentes das unidades
escolares. Restou verificado, inclusive, que um ex-ocupante de cargo de gestão
recebeu repasses de valores de uma das empresas investigadas, bem como o
servidor que o sucedeu era o real responsável por outra empresa, diversas vezes
contratada pela CRE, embora formalmente estivesse em nome de uma terceira
pessoa.
Modus operandi do grupo criminoso
No curso da investigação, constatou-se que a fraude ocorria da
seguinte maneira: as empresas investigadas apresentavam, além de seus próprios
orçamentos, orçamentos de outras empresas, supostamente concorrentes, para
dar aparência de legalidade ao procedimento de contratação, simulando uma
competição entre os diferentes estabelecimentos comerciais.
“As investigações da PCDF confirmaram que algumas das empresas
que participavam da falsa concorrência eram vinculadas entre si e, além disso,
algumas estavam em nome de interpostas pessoas, tendo sido verificado também
que um grupo, formado por sete diferentes empresas, na realidade era gerido pelas
mesmas pessoas, sendo que este grupo recebeu da Regional de Ensino, somente em
2022, o montante aproximado de R$ 8,5 milhões”, destaca o diretor do Decor,
delegado Leonardo de Castro.
“É importante ressaltar que o PDAF é um dos temas prioritários
tratados pela Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, força-tarefa
de combate à corrupção no âmbito distrital, da qual a Polícia Civil e o Ministério
Público são integrantes”, explica Castro.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática dos crimes
de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento, corrupção e
lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 36 anos de prisão.
Os nomes das operações deflagradas pelo Decor— Hogwarts (2022) e
Sonserina (2023)— foram inspiradas na saga do personagem Harry Potter, pois
Sonserina era o nome de uma das quatro casas da escola de magia e bruxaria
denominada Hogwarts, associada aos alunos astutos e ambiciosos, sendo também
conhecida como a Casa do Mal.
A Operação *Hogwarts foi deflagrada em dezembro de 2022 para apurar o suposto
direcionamento de contratações de empresas pela a Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Planaltina e algumas escolas da região.
