Outros 5 projetos de autoria do deputado Daniel Donizet em defesa dos animais também foram aprovados na reunião
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio-Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) se reuniu, nesta terça-feira (21), e aprovou mais um pacote de projetos de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que cria medidas para melhorar o bem-estar animal e ambiental. No total, seis propostas foram aprovadas. Entre elas, o PL 1399/2020, que obriga a identificação eletrônica, por meio de microchip, de cães e gatos do DF.
O projeto cria ainda o Registro Geral de Animais – o RGA, que seria semelhante ao nosso RG. O documento vai conter número, data de registro, informações gerais como nome, raça, porte, cor, etc, além das informações e contatos do tutor. Todas essas informações seriam registradas no microchip, que poderão ser acessadas por profissionais que tenham um leitor específico.
As medidas vão facilitar a coleta de informações para a criação de políticas públicas voltadas para o controle populacional de pets, guarda responsável, atendimento veterinário e responsabilização em casos de crimes de maus-tratos.
O deputado Daniel afirma que a microchipagem é um procedimento totalmente indolor e sem riscos para a saúde. “O dispositivo, que não possui GPS, possibilita o acesso facilitado de informações relevantes do animal e permite que ele seja identificado o mais rápido possível, em caso de fuga, maus-tratos ou abandono”, explicou Daniel.
Conselhos de Defesa dos Animais do DF
O projeto que determina a organização e funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal, o PL 1159/2020, também foi aprovado na comissão. A proposta quer garantir o atendimento de animais de qualquer espécie sofrendo maus-tratos. O conselho será um órgão integrante da Administração Pública, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Censo de Animais Abandonados
Também foi aprovado o PL 839/2019, que cria o Programa de Censo de Animais Abandonados que será realizado a cada quatro anos. A medida pretende fazer um mapeamento e cadastro de animais que foram vítimas de abandono, para a criação de políticas públicas, mapeamento e fiscalização dos pontos que o crime é mais recorrente.
Daniel afirma que o censo “será uma ferramenta importante para combater o crime de abandono e evitar que mais animais passem pelo sofrimento de sobreviver nas ruas, correndo risco de morte”, afirma o deputado.
Datas comemorativas
A comissão também aprovou o PL 1607/2020, que inclui no calendário oficial do DF o “Junho Vermelho Pet” para ser comemorado anualmente. A data comemorativa pretende conscientizar e estimular a doação voluntária e segura de animais, pois a prática ainda é relativamente desconhecida e conta com poucos adeptos.
Já o PL 571/2019, determina a inclusão do Dia do Protetor Animal para ser celebrado anualmente, no dia 10 de agosto, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do protetor de animais na defesa e proteção dos animais.
Praça Bióloga Maria Clara
Também foi aprovado o PL 1975/2021, que nomeia a praça localizada na EQNL 10/12 em Taguatinga, como Praça Bióloga Maria Clara, como homenagem a Maria Clara Santos Véras.
A bióloga, formada na UnB, realizava ações em prol do meio ambiente, especialmente em defesa dos animais, como, por exemplo, realizando a instalação de comedouros e bebedouros para os animais comunitários do local.
Tramitação
Agora todos os projetos aprovados seguem para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de virarem lei, deverão ser aprovados também pelo Plenário da Casa.
