TRE-DF manda suspender inserção eleitoral do PL com Michelle Bolsonaro e Bia Kicis por irregularidade na propaganda

Decisão liminar atendeu a pedido da candidata Leila do Vôlei; juiz apontou desvio de finalidade em propaganda destinada a candidato a deputado federal.

 

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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concedeu liminar para suspender a exibição de uma inserção partidária do Partido Liberal (PL-DF) que trazia a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis pedindo votos explicitamente para suas próprias candidaturas ao Senado. A decisão, proferida no último domingo (27) pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, atendeu a um pedido formulado pela também candidata ao Senado Leila Gomes de Barros Rêgo (Leila do Vôlei).

Invasão do tempo proporcional

A representação foi proposta pela coligação de Leila do Vôlei após serem veiculadas, nos dias 23 e 26 de setembro nas emissoras TV Record e TV Globo, inserções do tempo eleitoral gratuito voltado ao candidato a deputado federal Thiago Manzoni. Segundo os autos, o tempo destinado à eleição proporcional foi utilizado para alavancar a campanha majoritária de Michelle e Bia Kicis.

 

A legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e Resolução-TSE nº 23.610/2019) autoriza a aparição de candidatos majoritários em programas proporcionais e vice-versa na condição de apoiadores, limitando sua participação a até 25% do tempo da propaganda e restringindo suas falas ao pedido explícito de voto para o titular do espaço.

 

De acordo com o magistrado, o material audiovisual apresentado nos autos evidenciou que Michelle e Bia Kicis extrapolaram a regra de mero apoio. Em vez de apenas pedirem votos para o candidato a deputado, as candidatas fizeram propaganda direta e explícita para si mesmas, gerando um “indevido desvio de finalidade e o sacrifício do tempo destinado à propaganda proporcional”.

 

Prazos e Multa

 

Na decisão, o juiz estabeleceu que Michelle Bolsonaro e Bia Kicis se abstenham de veicular a propaganda impugnada — ou peças de teor semelhante que ultrapassem os limites legais — no prazo de 24 horas a contar da notificação. Caso descumpram a determinação, foi fixada uma multa diária de R$ 5.000,00, com teto de até R$ 50.000,00.

 

O magistrado esclareceu que o PL poderá adequar a propaganda e reexibi-la, desde que respeite o limite de 25% do tempo e restrinja as falas das apoiadoras exclusivamente ao pedido de votos para o candidato detentor do horário.

 

As emissoras geradoras de sinal foram notificadas em caráter informativo, permanecendo sob responsabilidade dos candidatos e do partido a adequação e o envio dos materiais corretos à imprensa. O processo segue em tramitação no TRE-DF e aguarda manifestação da defesa dos representados e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

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