PEC de autoria do senador busca colocar na Constituição a regra de correção dos recursos destinados à segurança, saúde e educação de Brasília
O senador Izalci Lucas (PL-DF) intensificou a mobilização no Senado para garantir que a PEC 1/2025, de sua autoria, avance e seja votada ainda neste ano. A proposta busca incluir na Constituição Federal a regra de correção anual dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
A medida pretende dar maior segurança jurídica, previsibilidade financeira e estabilidade ao DF, protegendo recursos fundamentais para o funcionamento da segurança pública, da saúde e da educação.
Embora o critério de correção já esteja previsto na legislação, Izalci defende que essa garantia seja incorporada à Constituição, reduzindo a possibilidade de futuras mudanças que possam comprometer o crescimento dos recursos destinados a Brasília.
“BRASÍLIA NÃO PODE FICAR À MERCÊ DE DECISÕES POLÍTICAS”
Para Izalci, o Fundo Constitucional precisa estar protegido de disputas políticas e de alterações que possam reduzir a capacidade financeira do Distrito Federal.
“O Fundo Constitucional não pode ficar à mercê de decisões políticas ou de tentativas de cortes que coloquem em risco serviços essenciais à população. Estamos falando da segurança das famílias, da saúde pública e da educação dos brasilienses. Nossa luta é para blindar esses recursos na Constituição e garantir estabilidade para que o Distrito Federal possa planejar, investir e cuidar da sua população.”
A proposta ganha relevância diante do histórico de discussões sobre mudanças na forma de atualização do FCDF. Para o senador, constitucionalizar a regra significa evitar que o Distrito Federal tenha de enfrentar, a cada mudança legislativa ou de governo, novas incertezas sobre o financiamento de serviços essenciais.
RECURSOS PARA SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO
O FCDF é um dos principais instrumentos de financiamento do Distrito Federal e está diretamente relacionado à manutenção da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de contribuir para o financiamento da saúde e da educação públicas.
A PEC estabelece como referência a variação da Receita Corrente Líquida da União. Em períodos de crescimento das receitas federais, a atualização pode superar a inflação, permitindo maior capacidade de planejamento para o DF.
Para Izalci, a questão também envolve a autonomia administrativa de Brasília, especialmente na gestão das estruturas de segurança pública.
“Brasília precisa de previsibilidade para planejar seu futuro. Não podemos ter recursos essenciais sujeitos a mudanças que comprometam a segurança, a saúde e a educação. O que estamos defendendo é uma garantia para o Distrito Federal e para a população que depende desses serviços.”
UMA DISPUTA QUE VAI ALÉM DO ORÇAMENTO
A defesa do FCDF também está relacionada às características particulares do Distrito Federal. Brasília é sede dos Três Poderes da República, de embaixadas e de instituições nacionais e internacionais, concentrando responsabilidades que não existem na mesma dimensão em outras unidades da Federação.
Por isso, Izalci sustenta que a capital precisa de uma fonte de financiamento estável para cumprir suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, atender às demandas de sua população.
PEC PRECISA DE MAIORIA QUALIFICADA
Por alterar a Constituição Federal, a proposta terá de cumprir um rito mais rigoroso no Congresso. No Senado, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos. Depois, a matéria ainda precisará ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos e com três quintos dos votos.
É nesse cenário que Izalci concentra sua atuação para buscar apoio à proposta e tentar colocar a PEC na pauta de votação.
“Essa não é uma discussão apenas sobre números ou orçamento. Estamos falando da segurança de quem vive no Distrito Federal, da saúde das famílias, da educação dos nossos jovens e da capacidade de Brasília planejar o seu futuro. Vou continuar lutando para que essa PEC seja votada. O Fundo Constitucional é uma conquista do DF e nós temos a obrigação de protegê-lo.”
A PEC 1/2025 segue em tramitação no Senado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e se tornou uma das principais bandeiras de Izalci na defesa dos interesses financeiros e institucionais do Distrito Federal.
