Por Gutemberg Fialho*
No Direito, a condição de “vítima” não se presume — ela se prova. Ser vítima pressupõe que o dano não foi autoprovocado ou aceito por meio da negligência com alertas técnicos. Quando autoridades ignoram questionamentos públicos e avançam sobre riscos evidentes, a pretensão de “vítima” colide com o dever de vigilância e prudência. Nesses casos, a tentativa de se dizer enganado não sustenta um argumento jurídico. Serve apenas como uma estratégia de sobrevivência política.
E é exatamente isso que assistimos hoje, no DF. Quando a vice-governadora tenta, agora, sustentar que o “BRB foi vítima de uma fraude nacional”, a narrativa se desfaz diante dos fatos. A origem do problema não está fora do Distrito Federal — está no próprio Governo do Distrito Federal (GDF). Foi o GDF que apoiou publicamente a compra, foi o Executivo que conduziu o texto e foi o governo que pressionou para que a matéria fosse aprovada às pressas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Não houve surpresa, tampouco imposição externa: houve decisão política consciente dos riscos.
E esse dado ganha ainda mais relevância porque estamos, mais uma vez, em ano eleitoral. É justamente nesse período que narrativas são reorganizadas, responsabilidades relativizadas e erros tentam ser empurrados para fora do radar do eleitor. Não por acaso, cresce o esforço para recontar a história como se ninguém tivesse escolhido, aprovado ou apoiado nada.
No caso do BRB, a tentativa de recontar a história se depara com um passado próximo, mais precisamente na data de 19 de agosto de 2025. Nesse dia, 14 deputados distritais votaram favoravelmente à operação que autorizou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Não foi um ato administrativo isolado. Foi uma decisão política, tomada no plenário, em regime de urgência, com maioria formada e orientação clara do governo.
Agora, diante do colapso financeiro que se desenha, esses mesmos parlamentares alegam ter agido de “boa-fé”. O que pode ser traduzido em espaço no governo; espaço em secretarias, administrações, indicações e por aí vai. Porque boa-fé não é compatível com o exercício do mandato. Deputado não pode votar por confiança pessoal, alinhamento político ou conveniência circunstancial. O cargo exige responsabilidade técnica, leitura de riscos e a obrigação de buscar assessoria qualificada antes de autorizar operações dessa magnitude.
Essa lógica de afastamento do controle não se restringiu ao plenário nem surgiu depois da crise. Ainda em 2023, diante de sinais que já indicavam a necessidade de maior escrutínio, procurei parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal para defender a abertura de uma CPI que apurasse a real situação do BRB. Não fui ouvido. A resposta que recebi, à época, foi de que o banco “estava bem” e que não haveria motivo para aprofundar investigações. Mais uma vez, optou-se por afastar o debate técnico e silenciar o alerta.
Foi nesse mesmo contexto, também em 2023, que após a publicação de artigo em que denunciei inconsistências na gestão do banco, fui procurado pelo então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O que deveria ter sido uma oportunidade de esclarecimento técnico transformou-se em tentativa de desqualificação. Solicitei acesso às contas e explicações sobre como um cenário de superávit havia se convertido em déficit. Em vez de respostas objetivas, ouvi que eu estaria “manchando a imagem do banco”. Não houve enfrentamento técnico dos questionamentos — apenas a rejeição ao controle e à fiscalização.
O resultado dessa cultura de aversão ao controle está hoje materializado nos números. O BRB acumula, agora, um rombo de R$ 6,6 bilhões — valor, inclusive, subestimado. Não se trata de um detalhe contábil nem de uma divergência metodológica. É dinheiro público comprometido, que deixa de ser investido em políticas essenciais, como saúde, infraestrutura e serviços básicos à população do Distrito Federal.
Ainda assim, tenta-se deslocar o debate, diluir responsabilidades e sustentar a narrativa de que tudo decorreu de um evento externo, imprevisível e inevitável. Essa estratégia pode funcionar no discurso político, mas não resiste a uma análise minimamente séria dos fatos. As decisões foram locais. Os votos foram registrados. A tramitação ocorreu em regime de urgência. E a orientação do Governo do Distrito Federal foi clara.
Por isso, falar em eleição é necessário neste contexto. Em ano eleitoral, cresce a tentação de reescrever trajetórias e suavizar escolhas que hoje cobram seu preço. Mas o eleitor precisa compreender que não há crise sem decisão anterior. A memória democrática existe justamente para impedir que erros graves sejam apresentados como fatalidades.
No Direito, assim como na política, decisões produzem efeitos. Quando os riscos são conhecidos, apontados e ainda assim assumidos, não há discurso capaz de transformar escolha consciente em vitimização. As consequências estão dadas. Cabe agora ao eleitor decidir se elas serão corrigidas — ou repetidas. Afinal, política é para servir e cuidar da população — não para proteger conveniências.
*Presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
