A criação do Sistema Estadual de Cooperativismo Digital e do Programa Estadual de Plataformas Cooperativas Sustentáveis em Goiás é objeto de projeto de lei de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria, que tramita com o nº 31302/25, busca fomentar a criação e o desenvolvimento de cooperativas digitais de trabalho, com foco na melhoria das condições laborais, econômicas e sociais de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos. O texto estabelece princípios como gestão democrática, transparência algorítmica, distribuição equitativa de resultados e sustentabilidade ambiental.
Pela proposta, o sistema estadual será composto por órgãos públicos, entidades representativas, cooperativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. E o Conselho Estadual de Cooperativismo Digital será responsável por estabelecer diretrizes, acompanhar ações, propor critérios de apoio e avaliar impactos sociais e ambientais.
No texto, Cruvinel detalha que o Programa de Plataformas Cooperativas Sustentáveis prevê apoio técnico e financeiro, capacitação, uso de tecnologias abertas, acesso a crédito, estímulo a veículos não poluentes e parcerias com universidades, setor privado e organizações ambientais. A proposta também incentiva o desenvolvimento de softwares livres, soluções sustentáveis para mobilidade e plataformas com governança democrática e transparência nos algoritmos de distribuição de trabalho.
Cooperativismo
Na justificativa, o parlamentar explica que o cooperativismo digital surge como resposta concreta ao cenário atual, combinando os princípios históricos do movimento cooperativista com as possibilidades tecnológicas contemporâneas e os imperativos da sustentabilidade ambiental. “Trata-se de um modelo em que os próprios trabalhadores são proprietários coletivos das plataformas, participam democraticamente das decisões sobre gestão e governança, se apropriam integralmente dos resultados econômicos de seu trabalho e podem direcionar investimentos coletivos para soluções mais sustentáveis, eliminando a intermediação parasitária que caracteriza o capitalismo de plataforma”, aponta.
O parlamentar destaca o crescimento da chamada “uberização do trabalho”, que vulnerabiliza os trabalhadores de aplicativos, e os impactos ambientais do atual modelo de transporte e entrega nas cidades. Cruvinel cita estudos que apontam o aumento da frota de motocicletas, maior emissão de poluentes e piora da qualidade do ar.
O deputado defende que o cooperativismo digital sustentável representa alternativa democrática, econômica e ambientalmente responsável, alinhada às metas de redução de emissões previstas na Política Estadual sobre Mudança do Clima. “O aspecto social, além dos benefícios diretos aos trabalhadores, a redução da poluição atmosférica e sonora nas áreas urbanas gera externalidades positivas para toda a população”, conclui.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a definição de relatoria parlamentar.