A última semana de trabalho do mês de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi marcada por votações em Plenário, tramitação de projetos de iniciativa do Executivo com foco em medidas tributárias voltadas ao setor produtivo e à regularização de débitos, deliberações em colegiados temáticos, realização de audiência pública e programação institucional com solenidade, atividades culturais e agenda de interiorização de serviços.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
A semana em Plenário teve início na terça-feira, 24, com a leitura, no Expediente, do projeto de lei nº 2255/26, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD), que solicita o perdão de créditos tributários de ICMS decorrentes de saídas internas de gado bovino entre produtores agropecuários e também a concessão de isenção do imposto, condicionada à cobertura por Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA). Na mesma sessão, parlamentares registraram apoio aos servidores efetivos da Alego presentes nas galerias, que reivindicaram atualização do plano de cargos e salários.
Na sessão ordinária da tarde de quarta-feira, 25, foi lido projeto da Governadoria que trata do fim da cobrança destinada ao Fundeinfra, encaminhado à Comissão Mista. Ao longo dos debates, os deputados abordaram temas relacionados ao cenário político e a pautas de interesse regional, além de repercutirem os desdobramentos de audiência pública sobre a Saneago realizada no dia anterior.
Já na quinta-feira, 26, a Alego realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para concluir a apreciação do projeto de lei nº 2294/26, do Executivo, que amplia o prazo de refinanciamento de dívidas relativas a tributos estaduais previsto na Lei nº 23.983/2025. A proposição recebeu as duas aprovações necessárias e ficou apta à sanção. Na mesma data, também avançaram matérias como a iniciativa parlamentar que regulamenta a utilização controlada da capina química em áreas urbanas e requerimentos aprovados pelo Plenário, incluindo a criação, na Alego, da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Leite.
Reuniões de comissões
A Comissão Mista realizou sua segunda reunião de 2026 na terça-feira, 24, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, analisando projetos do Executivo. Entre eles, o destaque foi o processo nº 2255/26, sobre remissão de ICMS em operações internas com gado cobertas por GTA/TTA, que teve relatório favorável, mas recebeu pedido de vista do deputado Karlos Cabral (PSB), adiando a deliberação.
No mesmo encontro, foi apreciado o projeto nº 2290/26, relacionado ao Quita Procon-Goiás, cujo relatório favorável foi aprovado. A proposta prorroga por 60 dias o prazo de adesão ao programa. Ainda nessa reunião, o projeto nº 27200/25, relativo à capina química, recebeu aval por unanimidade.
Na quarta-feira, 25, a Comissão Mista voltou a se reunir para analisar, entre outras matérias, o projeto do Executivo que prevê o fim da chamada “taxa do agro”, processo nº 2534/26, com alterações na legislação tributária e novo formato para execução de obras vinculadas ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com sucessão de atribuições em favor da Goinfra. Apesar de parecer favorável, a votação foi suspensa após pedido de vista coletivo.
Na mesma reunião, a tramitação do processo nº 2255/26 permaneceu paralisada diante de novos pedidos de vista. Já o projeto nº 2294/26 recebeu parecer favorável aprovado no colegiado e seguiu para votação em Plenário. Houve, ainda, pedido de vista ao projeto nº 20394/25, que denomina “Complexo Viário Governador Luiz Alberto Maguito Vilela” a trincheira a ser construída no km 1 da GO-020, nas proximidades do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.
A Comissão de Saúde também se reuniu na quarta-feira, sob a presidência do deputado Gustavo Sebba (PSDB), e apreciou oito processos legislativos, aprovando temas ligados à doação de órgãos, identificação de condições de saúde e campanhas educativas. Além disso, 25 proposições foram distribuídas para relatoria no colegiado.
Na quinta-feira, 26, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Amilton Filho (MDB), deliberou sobre diversos projetos e vetos. Foi aprovado o veto integral, contido no processo nº 29665/25, ao projeto nº 6254/19, que tratava de reserva de vagas de estágio para pessoas com 60 anos ou mais. Na mesma reunião, avançaram propostas nas áreas de saúde, direitos do consumidor, ciência, segurança pública, cultura e educação, com pareceres favoráveis, apensamentos e diligências concluídas, incluindo iniciativas sobre políticas públicas de saúde, programas de apoio, campanhas e reconhecimentos no calendário cívico-cultural, além de matérias relativas a patrimônio cultural e imaterial.
Audiências públicas e debates
Na tarde de terça-feira, 24, a Alego sediou audiência pública no Auditório Carlos Vieira para discutir a possível venda da Saneago e os impactos associados à hipótese de privatização por meio de parceria público-privada (PPP). O debate foi mediado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) e contou com a participação de parlamentares e representantes de entidades e instituições, além de participação remota do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Durante o encontro, foram apresentados posicionamentos e considerações sobre efeitos para municípios e usuários, além de encaminhamentos mencionados para análise no âmbito do Ministério Público estadual.
Sessões solenes e homenagens
Na noite de segunda-feira, 23, foi realizada sessão solene em homenagem aos 121 anos do Rotary International, por iniciativa do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), em referência ao Dia Internacional do Rotary. A solenidade reuniu rotarianos e autoridades e contou com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a cerca de 300 homenageados, em reconhecimento a ações de voluntariado e serviços desenvolvidos pela instituição em Goiás.
Cursos, eventos institucionais e atividades culturais
Também na segunda-feira, a Casa sediou o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias: Em Defesa do Direito à Terra e à Moradia, iniciativa conjunta da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais. A programação reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes de entidades e comunidades, com debates sobre conflitos fundiários no campo e nas cidades, mediação e conciliação em casos de desocupação, além de manifestações culturais na abertura do evento.
Na terça-feira, 24, a programação cultural incluiu a abertura da exposição “As Cores da Lei”, com obras dos artistas Lourdes de Deus e Amomm Hebrom, em evento promovido pela deputada Vivian Naves (PP). A mostra reúne 40 telas e segue exposta em espaços da Alego até 29 de março, com apresentação musical durante a abertura.
Ações institucionais e participação externa
Fechando a semana, a Alego anunciou a 38ª edição do Programa Deputados Aqui para o sábado, 28, em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. A ação, coordenada pela Diretoria de Participação Popular, prevê atendimentos e serviços à população, além de programação cultural, audiências públicas e sessão solene itinerante com entrega de Certificado do Mérito Legislativo a personalidades locais.
