O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei nº 31943/25, com o objetivo de que seja instituída uma política de estímulo ao agronegócio, no tocante ao uso de tecnologia avançada no setor. Se a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo Executivo, será denominada Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial.
Entre os objetivos da política, estão a otimização das rotas de escoamento da produção agrícola e pecuária, a redução de custos logísticos e operacionais, a diminuição de perdas no transporte de alimentos e insumos, a integração de dados de clima, produção e mercado para o planejamento logístico, além do incentivo a parcerias entre universidades, centros de pesquisa, cooperativas e empresas de tecnologia.
O texto prevê que o Poder Executivo poderá implementar soluções de inteligência artificial por meio de convênios, termos de cooperação ou parcerias. Essas soluções podem incluir o uso de algoritmos preditivos para o planejamento de colheitas e transporte, sistemas de monitoramento em tempo real de estradas, armazenagem e condições climáticas, além de plataformas digitais para integração entre produtores, transportadoras e mercados consumidores.
As ações da política deverão priorizar pequenos e médios produtores, regiões com deficiência de infraestrutura logística e cadeias produtivas consideradas estratégicas para a economia estadual. A proposta também autoriza o Poder Executivo a instituir, por decreto, um conselho consultivo da política proposta, responsável por acompanhar a implementação das ações, sugerir diretrizes, promover a articulação entre os setores público e privado e avaliar os resultados.
Representatividade
A composição, as competências e o funcionamento do conselho serão definidos em regulamento próprio, observados os critérios de paridade, representatividade setorial e participação de diferentes segmentos ligados ao agronegócio, à inovação tecnológica e à infraestrutura logística.
O projeto estabelece ainda a participação dos produtores rurais na formulação, implementação e avaliação da política, por meio de consultas públicas, audiências regionais, canais permanentes de comunicação, criação de comitês locais de inovação logística, convênios com cooperativas e entidades representativas, além da oferta de assistência técnica para capacitação no uso das ferramentas de inteligência artificial.
Na justificativa, o autor destaca a necessidade de soluções tecnológicas para enfrentar gargalos logísticos e ampliar a eficiência da cadeia agropecuária, apontando a inteligência artificial como instrumento para previsão de colheitas, otimização de rotas, integração de dados climáticos e de mercado, monitoramento de estoques e condições das estradas, e apoio à tomada de decisão baseada em dados.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria parlamentar.
