Desenvolver espaços educadores para ações de cidadania e educação ambiental é o objetivo da proposta da deputada Rosângela Rezende (Agir) que virou a Lei Estadual nº 24.034 , de 14 de janeiro de 2026. A legislação institui a Política Estadual de Incentivo ao Projeto Sala Verde.
Como finalidade específica, incentiva-se que sejam implantados espaços físicos de ensino não formal para atuarem como centros de informação e conhecimento, de abrangência local e/ou regional.
Adicionalmente, a norma fomenta, por exemplo, melhores práticas de sustentabilidade em diversos campos e o reconhecimento da atuação das instituições no âmbito do Projeto Sala Verde, por meio de declaração de monitoramento anual. A novidade foi integrada às demais ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, a deputada destacou a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a finitude e os impactos do uso desmedido dos recursos naturais. “Nesse contexto, o Projeto Sala Verde surge como uma iniciativa concreta para centralizar ações em uma sede física, fortalecendo o trabalho nos municípios goianos.”
A disponibilização das salas verdes a partir de parcerias ou convênios com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, bem como com a iniciativa privada, é uma das diretrizes da nova norma.
Constam também, por exemplo, o estímulo a medidas que possibilitem visibilidade às boas práticas; à disponibilização de cursos e atividades de educação ambiental; e à atuação das salas verdes com temas específicos, de acordo com a necessidade de cada município ou região.
Incentiva-se o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade, tais como crianças, jovens, adultos, estudantes, professores, comunitários, empresas e poder público. Poderão ser elaborados cartilhas ou folders, em formato físico ou digital, contendo material educativo.
Já em vigor, a lei será regulamentada pelo Executivo Estadual, igualmente responsável por estabelecer a forma de monitoramento e avaliação da política pública instituída.