De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei nº 28271/25 sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009.
A proposta, que será relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), parte do reconhecimento de que a infância e a adolescência são fases essenciais para o desenvolvimento, e de que a crise climática e ambiental impõe desafios à garantia de seus direitos fundamentais. A justificativa aponta que a realidade urbana e socioambiental em Goiás evidencia desigualdade no acesso a áreas verdes e espaços naturais para o brincar, lazer e convivência, afetando sobretudo bairros periféricos e populações vulnerabilizadas.
Segundo o autor, essa desconexão do meio natural impacta a saúde física e emocional, o desenvolvimento cognitivo e social e o bem-estar geral dos menores. A medida cita dados da Unicef (2021) sobre a exposição de crianças a riscos ambientais extremos globalmente e no Brasil, destacando a necessidade de políticas que garantam equidade territorial e proteção socioambiental em Goiás.
