A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 31443/25, que institui o Programa Construindo Campeões, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). A medida vai ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, para duas votações, após ter vencido o crivo da Comissão Mista.
Segundo justificativa da secretaria na proposta, o Projeto Construindo Campeões está em execução desde o ano de 2019 e tem o objetivo de incentivar a prática esportiva com ações voltadas à formação, à promoção de excelência no esporte e ao fomento da prática para toda a vida.
Além disso, o programa apoia projetos de iniciação em artes marciais e outras modalidades esportivas, para a transformação de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o esporte é convertido em ferramenta de inclusão e cidadania, com a dedicação em práticas como caratê, judô, jiu-jitsu, taekwondo, boxe, capoeira e wrestling.
Também segundo a Seel, o programa a ser instituído busca dar efetividade ao dever previsto no inciso III do artigo 166 da Constituição Estadual, que trata do incentivo a programas esportivos para adultos, idosos e pessoas com deficiência, como contribuição à saúde da população.
“Foi enfatizado ainda que, após aproximadamente sete anos de execução, pretende-se elevar o que está na condição de projeto à categoria de programa, inclusive para receber a disciplina normativa apropriada. Isso decorre de a amplitude e a relevância das atividades atualmente desenvolvidas demandarem regulamentação jurídica especifica, compatível com a envergadura e o impacto social”, elucida o governador Ronaldo Caiado (UB).
A medida vai ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, para duas votações, após ter vencido o crivo da Comissão Mista.
