A sessão ordinária desta quarta-feira, 22, foi marcada pela aprovação final à reserva de vagas de estágio de nível superior para pessoas com 60 anos ou mais. O outro destaque ficou por conta dos debates entre parlamentares sobre a saúde pública goiana e sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica. O encontro ocorreu no período da manhã por requerimento dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovado ontem, 21.
A reserva de pelo menos uma vaga de estágio de nível superior na administração pública estadual às pessoas com 60 anos ou mais depende apenas da sanção do Executivo para se tornar lei. Com a matéria nº 6254/19, Talles Barreto (UB) pretende garantir apoio para que o público-alvo possa dar continuidade aos seus estudos no referido grau de formação e reingressar no mercado de trabalho.
Na justificativa, o legislador destaca o aumento da longevidade da população brasileira e a importância de apoiar as pessoas 60+ que buscam uma nova profissão. Barreto explica que a iniciativa gera impactos diretos e indiretos na condição econômica desse segmento social e reflexos positivos a toda a sociedade.
Para concorrer às oportunidades, os interessados deverão estar regularmente matriculados e comprovar frequência em curso de instituições públicas ou privadas de ensino superior.
Cada órgão da administração pública estadual, direta ou indireta, ficará responsável por seu processo seletivo, e cabe ao Executivo regulamentar as condições de cumprimento do estágio, estipular o valor da bolsa e do seguro de vida e definir a carga-horária e as diretrizes da avaliação semestral de desempenho.
No momento de discussão do texto, Lincoln Tejota (UB) foi à tribuna para declarar o seu voto favorável e elogiar a ideia de Barreto. Tejota ressaltou a importância da proposta para a valorização do público com mais de 60 anos, reforçando a necessidade de ampliar as oportunidades para essa faixa etária.
Saúde pública
O requerimento de Antônio Gomide (PT), que solicita ao secretário de Estado da Saúde, Rasivel dos Reis, a fiscalização e melhorias no Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana), gerou discussões sobre a saúde pública goiana. Protocolado sob o nº 9407/25, o pedido foi aprovado em fase única de votação.
Gomide chamou atenção para o fato de a sua reinvindicação ter sido protocolada em abril e adicionada à pauta apenas seis meses depois. “Os corredores do Heana estão lotados de pacientes. A organização social que está lá não dá conta e a prestação de serviço é ruim. Queremos trazer esse debate para a Casa”, disse.
Além disso, o deputado petista criticou o modelo de administração por OS e reforçou a importância de que Rasivel venha à Alego. A audiência pública que contaria com a presença do secretário foi adiada por mudanças na agenda do Parlamento.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) também reprovou a atual situação da saúde pública em Goiás. “Precisamos que o secretário venha, sim, à Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre a pasta. Os repasses não devem se limitar aos 17% ou 19% de investimento na área, mas, sim, à forma como esses recursos vêm sendo aplicados”, analisou.
A base do Governo saiu em defesa da gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB) parabenizou o governador Ronaldo Caiado (UB) e o secretário Rasivel pelos avanços na regionalização das unidades do Estado. “A saúde tem melhorado muito, não é a que gostaríamos ainda, mas é preciso reconhecer a evolução”, observou.
Peixoto afirmou ainda que o Governo Federal não tem feito os repasses de recursos e, por isso, todo o custeio estaria sendo feito com recursos do Tesouro Estadual.
Líder do Executivo estadual na Alego, Talles Barreto (UB) disse que “entende a reclamação de Gomide, mas que, hoje, o Estado investe na saúde pública em percentagens nunca antes registradas”.
Segundo Barreto, a demanda estadual “é enorme” e “aumentou significativamente após a pandemia da covid-19” e com a dificuldade dos municípios em atender às suas necessidades locais. Barreto fez o compromisso de organizar, na Alego, um debate com as autoridades da área da saúde estadual.
O deputado Coronel Adailton (SD) reconheceu que o Heana “realmente tem enfrentado problemas de superlotação” e reforçou que o adiamento da vinda de Rasivel é resultado da necessidade de ajuste dos horários na própria Alego, tendo em vista que a plenária de hoje foi transferida para o período da manhã, quando a audiência pública seria realizada.
Energia elétrica
Outro assunto que ganhou destaque entre os debates parlamentares foi o reajuste tarifário anual de quase 20% da energia elétrica, a ser realizado pela Equatorial Goiás. Para consumidores residenciais, o aumento é de 18,74%; já para consumidores de alta tensão, a média é de 17,04%. Os percentuais foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem, 21.
O primeiro a lamentar o aumento foi Luiz Sampaio (SD). “A população já arca com altos custos sem obter, em contrapartida, a devida qualidade nos serviços”, criticou. Segundo o deputado, o atendimento deficitário é maior na zona rural.
O deputado Talles Barreto frisou que os acréscimos foram autorizados por uma autarquia do Governo Federal. De acordo com ele, a Equatorial tem atendido a todos os pedidos realizados pela Alego. Além disso, opinou que a concessionária vem procurando fazer as mudanças necessárias para garantir melhorias em toda a rede elétrica espalhada por Goiás.
Enquanto isso, Antônio Gomide discursou para criticar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Estado e rebater a afirmação de que o Executivo Federal é o responsável pelo aumento dos preços. Em sua visão, a origem de ambas as questões é a privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), antiga estatal que ofertava o serviço.
O petista Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna para fazer coro ao argumento. Além disso, afirmou ser crucial o debate da situação da Equatorial Goiás. “Em âmbito global, observa-se uma tendência de reversão dessas privatizações, devido à exploração excessiva e à negligência com a segurança da população, que tem resultado em acidentes”, considerou.
Homenagem
A denominação da Casa de Acolhida do Idoso, no Setor Jaó, em Goiânia, como “Maria Xavier Caiado”, sugestão de Bruno Peixoto, recebeu o aval definitivo da Alego (processo nº 26666/25).
Natural de Anápolis, a homenageada, que faleceu em 1986, teve seis filhos, dentre eles o governador Ronaldo Caiado. Segundo o presidente da Casa, Maria “transmitiu princípios éticos e morais que ultrapassaram o âmbito familiar e se refletem, até hoje, na construção de uma sociedade mais justa e solidária em Goiás”.
