A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 21, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, em reunião presencial no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia totaliza 49 processos legislativos, distribuídos entre proposições aptas às fases de deliberação definitiva e primeira votação. As reuniões ordinárias se iniciaram nessa segunda-feira, 20, devido ao feriado do aniversário de Goiânia, 24 de outubro.
Entre as proposituras em segunda fase de discussão e votação está uma do deputado Talles Barreto (UB), que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 anos ou mais. Na proposta n° 6254/19, o parlamentar ressalta que, para concorrer à vaga de estágio, os estudantes com mais de 60 anos deverão estar regularmente matriculados e comprovar frequência em curso de instituições públicas ou privadas de ensino superior.
O legislador anota que a iniciativa busca reservar um porcentual de vagas de estágio para maiores de 60 anos de idade para garantir apoio para que essas pessoas possam dar continuidade a seus estudos de nível superior e reingressar no mercado de trabalho. Dessa forma, acredita Barreto, esse contingente terá garantida a vida ativa e produtiva, melhorias em seu orçamento e qualidade de vida, o que impacta e beneficia todos os cidadãos e a economia de Estado.
O Plenário avalizará 14 projetos de lei no total em segunda fase. Entre os principais temas estão a instituição de datas comemorativas, homenageando secretários municipais de Saúde, farmacêuticos, procuradores municipais e optometristas. Também consta na pauta da Ordem do Dia a inclusão da Campus Party no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado e a instituição do Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde e de declaração do Bloco do Mancha como patrimônio cultural imaterial.
Na primeira fase constam 35 proposituras para serem apreciadas. Entre os destaques, estão o projeto de lei nº 3455/23, do deputado André do Premium (Avante), que institui a obrigatoriedade dos sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a ficha técnica com as características dos veículos anunciados no Estado de Goiás. A proposta nº 9405/23, da deputada Rosângela Rezende (Agir), trata da implementação do Programa Virada Ambiental como política pública para compensação de gases de efeito estufa (GEE) das atividades econômicas no Estado.
Em primeira discussão e votação estão, ainda, projetos que tratam da utilidade pública de diversas entidades, além de políticas estaduais para combate ao crime de perseguição, apoio ao produtor rural por incêndios e incentivo a eventos esportivos verdes.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 21, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
