A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sedia, na manhã desta sexta-feira, 7, audiência pública da Comissão Especial Sobre a Regulação da Inteligência Artificial, da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa o projeto nº 2338/2023, com o objetivo de criar um marco legal para a IA no Brasil.
O evento ocorre na Sala de Comissões Júlio da Retífica, sob a presidência do vice-presidente do colegiado, deputado federal Gustavo Gayer (PL). Responsável pelo seminário regional no Centro-Oeste sobre a temática, o parlamentar divide a mesa diretiva dos trabalhos com especialistas da área.
Dentre eles: o coordenador científico do Centro de Excelência em Inteligência Artificial, e do Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Eliomar Araújo de Lima; o vice-presidente de Marketing, Eventos e Negócios da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Goiás (Assespro-GO), Marcos Bernardo Campos; e o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher.
No início do seminário, foram destinados os agradecimentos ao presidente do Parlamento estadual, deputado Bruno Peixoto (UB), pela concessão do espaço para a realização do evento, bem como a disponibilidade dos profissionais da Casa, que atuam na realização do debate.
O encontro, segundo Gayer, tem o objetivo de debater com especialistas da região os caminhos para a regulação, a inovação e o uso ético da Inteligência Artificial no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de uma legislação moderna, segura e responsável.
O colegiado
A Comissão Especial Sobre a Regulação da Inteligência Artificial foi instalada na Câmara dos Deputados em abril de 2025 para debater o PL 2338/23, que tem como relatora a deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente do colegiado.
O trabalho dessa comissão inclui debates sobre temas como o uso da IA no serviço público, os desafios para as empresas e a questão dos direitos autorais.
