O deputado Julio Pina (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o seu projeto nº4814/26, que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres nos serviços públicos de Goiás, assegurando o direito de opção por atendimento realizado por profissional do sexo feminino ou que se identifique com o gênero feminino.
Segundo teor da proposta esse direito de escolha aplica-se a todos os órgãos da administração pública do Poder Executivo, incluindo:
I – Unidades de saúde, hospitais e laboratórios;
II – Delegacias de polícia e unidades da Polícia Científica;
III – Unidades do Vapt Vupt e demais locais de atendimento ao público;
IV – Unidades de assistência social e habitação.
Julio Pina explica que o projeto visa garantir a segurança psicológica, a autonomia e a dignidade da mulher goiana no acesso aos serviços públicos estaduais.
“O acolhimento por uma pessoa do mesmo gênero é, em muitas circunstâncias, um fator determinante para a humanização do atendimento. A proposta é especialmente sensível a vítimas de violência doméstica ou sexual, para quem a interação com atendentes do sexo masculino pode representar desconforto ou revitimização”, afirma Pina.
A matéria aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
