O projeto de lei nº 4806/26, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), cria a Política Estadual de Prevenção e Gestão de Crises em Ambiente Escolar. A iniciativa sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás tem como objetivo estruturar ações permanentes voltadas à segurança nas unidades de ensino, com ênfase na capacitação contínua de profissionais e na adoção de protocolos eficazes para situações de risco.
A matéria surge diante do aumento de episódios de violência no ambiente escolar, exigindo atuação integrada do poder público. O texto prevê uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como educação, segurança pública, saúde e assistência social, com foco em medidas preventivas e respostas coordenadas.
A política será estruturada em três eixos principais: prevenção, com identificação precoce de fatores de risco e incentivo à cultura de paz; capacitação, garantindo preparo técnico dos profissionais; e resposta estruturada, com atuação rápida em situações emergenciais. Também estão previstos conteúdos formativos que abrangem temas como saúde mental, mediação de conflitos, segurança digital e prevenção à radicalização.
Outro ponto relevante é a autorização para criação de um Comitê Interinstitucional de Segurança Escolar, responsável por acompanhar a execução da política, definir diretrizes e avaliar resultados, promovendo maior eficiência e transparência.
De acordo com o deputado Gustavo Sebba (PSDB), a proposta busca consolidar uma atuação preventiva e articulada do Estado. “A construção de um ambiente escolar seguro passa por planejamento, integração entre as áreas e capacitação contínua dos profissionais, garantindo respostas eficazes e proteção à comunidade escolar”, afirmou.
A matéria também reforça o dever do Estado de assegurar um ambiente educacional seguro, conforme previsto na Constituição Federal, e destaca o papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas estruturantes. A expectativa é de que a iniciativa contribua para melhorar a convivência nas escolas, fortalecer a sensação de segurança e promover impactos positivos no processo de aprendizagem em Goiás.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) está com a proposta de Sebba e deverá designar um de seus integrantes à relatoria nas próximas reuniões.
