O projeto de lei nº 30867/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), autoriza o Estado de Goiás a conceder sensores digitais de monitoramento de glicose a pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). A matéria foi juntada para tramitação conjunta a outra proposição de mesmo teor, na Secretaria de Consolidação de Legislação.
A justificativa ressalta que o controle da doença exige acompanhamento constante, ainda baseado em múltiplas picadas nos dedos, sobretudo entre crianças e adolescentes. Os sensores digitais, segundo o parlamentar, permitem monitoramento contínuo ou intermitente, reduzem episódios de hipo e hiperglicemia e melhoram a qualidade de vida do paciente.
O texto também cita estudos que apontam redução de custos ao sistema de saúde, ao evitar complicações graves decorrentes do descontrole glicêmico. Para o autor, a autorização ao Estado fortalece uma política humanizada e alinhada às diretrizes nacionais de cuidado integral, ampliando a segurança e a autonomia dos pacientes.
A proposta está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
