Com o projeto de lei n° 29947/25, a deputada Bia de Lima (PT) está propondo a instituição de uma data para lembrar a laicidade do Estado. Se a proposta for aprovado na Casa de Leis e, depois, receber a sanção do Executivo, essa data será denominada Dia do Estado Laico, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Didaticamente, laicidade é o princípio de separação e autonomia entre o Estado e as instituições religiosas. Nesse sentido, a proposta da legisladora petista define objetivos como promover a defesa da laicidade estatal, valorizar a diversidade religiosa e cultural, incentivar o diálogo inter-religioso, combater a intolerância religiosa e estimular reflexões sobre liberdade de consciência e crença em espaços educacionais e institucionais.
As ações alusivas à data poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas, entidades religiosas e tradicionais, universidades, escolas, organizações da sociedade civil e órgãos de defesa dos direitos humanos. O Poder Executivo também poderá incluir o Dia do Estado Laico no calendário oficial de eventos, com campanhas educativas e ações de conscientização.
A justificativa destaca que o art. 19 da Constituição Federal estabelece a separação entre Estado e instituições religiosas, assegurando liberdade de crença e tratamento igualitário. O projeto reforça a importância do respeito à pluralidade e da neutralidade estatal em matéria religiosa.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde receberá parecer de relatoria parlamentar.
