A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) avança na discussão do projeto nº 2693, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que visa instituir uma política estadual de proteção integral aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda o parecer do relator, deputado Dr. George Morais (PDT).
O objetivo central da proposta é estabelecer diretrizes para que o poder público atue de forma integrada e prioritária na assistência a esses jovens, garantindo-lhes direitos fundamentais em situações de extrema vulnerabilidade.
A justificativa da proposta destaca o impacto devastador que a violência de gênero exerce sobre o núcleo familiar, gerando traumas profundos, dificuldades escolares e o rompimento da referência materna. Amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto busca mitigar as consequências emocionais e sociais enfrentadas por menores que presenciam cenas de violência ou perdem suas mães para o crime de gênero. A intenção é que o Estado ofereça um suporte que vá além da assistência imediata, focando na recuperação psicológica e na estabilidade social desses dependentes.
O cenário de urgência é reforçado por dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam 2025 como um ano recorde para o feminicídio no Brasil, com 1.470 casos registrados. Diante da persistência desses índices em 2026, a nova legislação pretende fortalecer a rede de proteção estadual, integrando órgãos de saúde, educação e assistência social. Se aprovada, a medida garantirá que a proteção a essas crianças e adolescentes seja tratada como política de Estado, essencial para romper ciclos de exclusão e sofrimento herdados da violência doméstica.
