No segundo semestre de 2025, a atuação parlamentar do deputado Clécio Alves (Republicanos) na Casa foi marcada por uma produção legislativa diversificada, com iniciativas voltadas ao reconhecimento institucional, à saúde , à infraestrutura, ao meio ambiente e à fiscalização da administração pública. O parlamentar apresentou 23 proposições, entre requerimentos, projetos de lei, decretos legislativo, projetos de resolução e comunicados oficiais.
Parte significativa dessa produção esteve concentrada em ações de cunho institucional, como a realização de sessões solenes, concessão de medalhas de Mérito Legislativo, diplomas e títulos honoríficos, reforçando o papel do Parlamento no reconhecimento de personalidades, entidades e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do Estado. As iniciativas incluíram solenidades realizadas no plenário da Assembleia e também eventos itinerantes em municípios do interior, ampliando a presença do Legislativo junto à população goiana.
Na área da saúde pública, Alves apresentou requerimento solicitando que o Hospital Regional Estadual assumisse, de forma temporária, o atendimento de pronto-socorro à população do município de Águas Lindas de Goiás, enquanto se definia a conclusão da reforma ou a construção de uma nova unidade do Hospital Municipal Bom Jesus. A medida buscou assegurar a continuidade dos serviços essenciais e evitar prejuízos à assistência à população local.
A infraestrutura também esteve entre as pautas defendidas pelo parlamentar no segundo semestre. Em requerimento encaminhado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Clécio Alves solicitou a execução de obras de cascalhamento e arruamento na rodovia estadual GO-546, atendendo demandas de moradores e produtores rurais e contribuindo para melhores condições de mobilidade e escoamento da produção regional.
Outro eixo relevante da atuação parlamentar foi o meio ambiente. O deputado requereu a prorrogação, por mais 12 meses, da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, destacando a importância da continuidade dos trabalhos voltados à gestão adequada de resíduos sólidos. Ainda nessa linha, apresentou projeto de lei que propõe alterações no Código Tributário do Estado, com a concessão de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, (ITCD) na transmissão de áreas de reserva legal e de preservação permanente em propriedades rurais, associando política fiscal à proteção ambiental.
No campo da fiscalização e do controle institucional, Alves protocolou requerimentos solicitando apuração de possíveis irregularidades administrativas, descumprimento de normas legais e eventuais crimes de responsabilidade, especialmente no âmbito da administração municipal de Goiânia.
Leis
Entre as proposições apresentadas no segundo semestre de 2025, duas se transformaram em leis estaduais sancionadas. A primeira é a Lei nº 23.700, de 30 de setembro de 2025, originada do projeto de lei nº 686/2025, que declara de utilidade pública a Associação de Comerciantes e Produtores Rurais, com sede no município de Niquelândia (GO), fortalecendo o associativismo e o desenvolvimento rural.
O parlamentar explicou que a associação tem como finalidade elaborar uma política ampla voltada para as comunidades locais, com o propósito de solucionar os diversos problemas enfrentados, encaminhando-os, quando necessário, às autoridades competentes. “Zelar pela qualidade de vida de seus associados, por meio do desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, recreativas, assistenciais, educativas, de saúde. A entidade busca ainda colaborar com os Poderes Públicos e com os Conselhos Municipais e Estaduais, fornecendo subsídios sobre as demandas da comunidade e pleiteando as respectivas soluções”, explica.
Outro projeto de Alves tornou-se a Lei nº 23.743, de 14 de outubro de 2025, que concede o Título Honorífico de Cidadania Goiano ao argentino Dario Daniel Bernal, em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Goiás.
Natural de General San Martín, na província do Chaco, Bernal iniciou sua trajetória profissional em 1998, em seu país de origem, como representante comercial da Alltec Ltda., onde desenvolveu um relacionamento próximo com agricultores e distribuidores, contribuindo para o fortalecimento da empresa no setor agrícola.
No Brasil, constituiu sua família e após vender sua participação no Grupo Agrolatina, fundou, no ano de 2016, em Aparecida de Goiânia, a Excellence Indústria e Comércio de Produtos Biológicos, especializada na fabricação de produtos biológicos à base de fungos e bactérias, que posteriormente se tornou o Grupo Agripon, cuja sede industrial se encontra no município de Senador Canedo.
Clécio explica que o grupo em questão é responsável pela geração de aproximadamente 170 empregos diretos e a movimentação de toda uma rede de fornecedores, prestadores de serviços e agricultores parceiros. “O grupo tornou-se referência em bioinsumos, fertilizantes especiais, adjuvantes e sementes, setores estratégicos para o desenvolvimento da agricultura sustentável no Brasil. Além disso, iniciou seu processo de expansão internacional, levando a marca de Goiás e a inovação tecnológica goiana para outros países da América e do mundo”,conclui.
