Durante o segundo semestre de 2025, o deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou 36 proposições na Casa. As matérias incluem projetos de lei e requerimentos. As proposições protocoladas nesse período abrangem principalmente os setores da educação, saúde, meio ambiente, cultura, infraestrutura, segurança pública e reconhecimento institucional, além de demandas administrativas encaminhadas a órgãos do Poder Executivo estadual.
Do total de proposições apresentadas no segundo semestre de 2025, três projetos de lei de autoria do parlamentar foram aprovados e sancionados, convertendo-se em leis estaduais. São eles: o projeto de lei nº 20886/25, que resultou na Lei nº 23.607/25, para reconhecer o javali e seus híbridos como espécie exótica invasora no Estado de Goiás e instituir normas para o controle populacional e manejo sustentável da espécie.
“Do ponto de vista econômico e sanitário, a proliferação do javali representa ameaça direta aos rebanhos suínos e bovinos do Estado. São vetores de graves enfermidades, como febre aftosa e brucelose, o que coloca em risco as conquistas sanitárias obtidas após décadas de esforços por parte dos produtores rurais e órgãos oficiais”, defendeu Ribeiro.
A partir do projeto nº 19536/25, foi sancionada a Lei Estadual nº 23.702/25, de 30 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Professor Jamil. O parlamentar explicou que a entidade assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência, além de garantir a inclusão social e oferecer apoio às suas famílias.
A associação atua principalmente nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer, com foco na promoção da dignidade da pessoa humana e na valorização das potencialidades de cada indivíduo. “Seu trabalho tem impacto direto na melhoria da qualidade de vida de muitos cidadãos do município e da região”, explicou o deputado Amauri Ribeiro.
Outra proposta do parlamentar, a de nº 18684/25, deu origem à Lei Estadual nº 24.023/26, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Três Tambores e Baliza de Minaçu. Amauri justificou que a associação desenvolve um trabalho contínuo e relevante no incentivo ao esporte equestre, especialmente nas modalidades de três tambores e baliza, promovendo competições, treinamentos, eventos técnicos e ações que fortalecem o esporte, valorizam a cultura local e estimulam a participação de atletas e criadores do município.
Proposições
Entre os projetos de lei apresentados está o de nº 32058/25, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Saúde Mental do Professor em Goiás. Na justificativa da matéria, Amauri Ribeiro destaca que a docência é uma das profissões mais expostas a riscos psicossociais, como o estresse crônico e o burnout. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o recesso parlamentar.
O texto menciona pesquisas nacionais e internacionais, incluindo dados da Fundação Lemann e da Fundação Oswaldo Cruz, que indicam altos índices de ansiedade, exaustão emocional e fadiga crônica entre os docentes brasileiros. Esse cenário foi agravado significativamente após o período da pandemia de Covid-19, afetando diretamente a qualidade do ensino e a permanência desses profissionais na carreira.
Também foi apresentada a matéria nº 31434/25, que institui a Bíblia como material de apoio cultural, histórico e literário nas escolas públicas estaduais. O projeto de lei está em tramitação na CCJ.
Amauri Ribeiro ainda apresentou projetos que declaram de utilidade pública entidades sediadas nos municípios de Goiatuba, Trindade, Morrinhos, Senador Canedo, Minaçu e Professor Jamil, além de proposta que denomina segmento viário estadual localizado no município de Novo Brasil.
