Na semana passada, o Portal de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) trouxe informações sobre o Pequeno Expediente, um momento importante que ocorre durante a atividade parlamentar em Plenário. Essa, porém, não é a única fase indispensável das sessões ordinárias. Tão importante quanto é a apresentação de matérias. Trata-se de um período destinado exclusivamente ao encaminhamento de novas propostas ao Parlamento goiano.
A apresentação de matérias está entre as etapas que compõem a sessão ordinária. Neste momento, que antecede o Pequeno Expediente, os deputados repercutem requerimentos, projetos de lei e de resolução, sendo fundamental para o início do rito de deliberação de novos processos legislativos. Pode ser considerada, grosso modo, o pontapé inicial para toda e qualquer discussão legislativa na Alego. Isso porque, após a apresentação, as matérias são oficialmente encaminhadas ao sistema de protocolo da Casa.
As propostas contam com objetivos variados, como criação de leis, moções, indicações ou solicitações de interesse público. A partir dessa apresentação, as matérias passam a tramitar internamente, seguindo o processo legislativo previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.
Feito o protocolo, com designação do número do processo, as proposituras são encaminhadas à Mesa Diretora, que as submete à votação preliminar e envia cada uma delas para as comissões temáticas competentes.
Com isso, a apresentação de matérias é o primeiro passo para que uma ideia proposta por um deputado se transforme em lei ou um requerimento resulte em qualquer outra ação efetiva de interesse da sociedade.
