O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 27340/25, o qual prevê o fornecimento de alimentação gratuita a cães e gatos acolhidos por organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes, fortalecendo a proteção animal e o bem-estar dos bichos resgatados de abandono ou maus-tratos.
A política, que se for aprovada e virar lei, será denominada Programa “Ração do Bem”, com o Poder Executivo responsável por regulamentar, gerenciar, planejar a distribuição de alimentos e fiscalizar a aplicação correta dos recursos, garantindo transparência e eficiência na execução da lei.
Para assegurar a participação social e o acompanhamento do programa, informações sobre beneficiários, quantidade de ração distribuída, calendário de entregas e relatórios anuais serão disponibilizadas em portal eletrônico do governo.
O programa também permite parcerias com prefeituras, universidades, empresas do setor agropecuário e petshops, além de conselhos regionais de medicina veterinária, ampliando a rede de apoio aos protetores de animais.
De acordo com o deputado, a iniciativa é inspirada em projetos bem-sucedidos no Ceará e em São Paulo e tem como objetivo reconhecer e apoiar o trabalho de protetores independentes e instituições de proteção animal, incentivando a adoção responsável e contribuindo para a redução do abandono.
A matéria esta em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguardará a aprovação de parecer do relator antes de avançar na tramitação legislativa.
