A criação de uma plataforma digital de intermediação entre voluntários e entidades, no âmbito do Programa Goiás Estado Voluntário, está prevista no projeto de lei nº 27332/25, de autoria do deputado André do Premium (Avante).
A ideia é promover a intermediação entre cidadãos voluntários e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que necessitem de atuação voluntária. O programa será operacionalizado por meio de uma plataforma digital oficial, gerenciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que permita o encontro entre oferta e demanda do serviço voluntário em território goiano.
De acordo com o texto do projeto de lei, qualquer pessoa física interessada em atuar como voluntária poderá se cadastrar. O formulário eletrônico exigirá: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail; áreas de atuação de interesse, localização preferencial e disponibilidade de horário ou número de horas; e termo de ciência sobre a natureza não remunerada do trabalho voluntário.
Entidades com finalidades cívicas, culturais, educacionais, recreativas ou de assistência social poderão se credenciar na plataforma, informando razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail; e descrição das atividades voluntárias disponíveis, quantidade de vagas, requisitos para participação e horários.
De acordo com a proposta, a plataforma deverá garantir visibilidade das vagas cadastradas, permitindo aos voluntários buscar oportunidades por localidade, área de atuação ou perfil. As entidades poderão consultar perfis de voluntários cadastrados, mediante login e senha, resguardando-se as informações pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A participação no programa será gratuita, cabendo aos voluntários e às entidades a responsabilidade pelas informações inseridas. A iniciativa deverá prever capacitações virtuais ou presenciais para as pessoas participantes, além de disponibilizar canais de comunicação para acolhimento, sugestões e esclarecimento de dúvidas. Ao término da atividade, o voluntário terá direito a receber certificado ou declaração de participação, conforme regulamentação.
Premium explica que o projeto buscou inspiração no modelo do portal “Bahia Estado Voluntário”, que dispõe de uma plataforma on-line consolidada. Segundo ele, a solução digital proposta apresenta baixo custo operacional, transparência e potencializa a mobilização social. Além disso, a plataforma garantirá segurança jurídica para voluntários e entidades, com emissão de certificados e suporte institucional, alinhada às exigências da legislação federal e à proteção de dados pessoais.
Por possuir teor semelhante, a proposta foi apensada ao processo nº 25479/25, do deputado Virmondes Crivunel (UB). O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório da deputada Rosângela Rezende (Agir).
