Os profissionais de segurança pública têm manifestado preocupações após notícias sobre a possível paridade entre a Polícia Civil e a Polícia Federal. Esse tema tem gerado debates intensos entre policiais e bombeiros militares nas redes sociais. No Distrito Federal, as forças de segurança pública são custeadas pela Lei 10.633/2002, em conformidade com o inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal:
*”XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)*.
A Constituição Federal assegura essa garantia aos profissionais de segurança pública, e cabe aos gestores a responsabilidade de manter o equilíbrio no tratamento entre as corporações.
A Secretaria de Segurança Pública, liderada por um Secretário que conhece de perto os desafios enfrentados na capital, deve ter em mente que tratamentos desiguais entre as forças de segurança podem gerar consequências negativas para a sociedade. Assim como em uma família onde filhos tratados de maneira desigual acabam por criar conflitos, o mesmo pode ocorrer entre as instituições.
As demandas das forças de segurança são similares. A diferença reside no fato de que algumas corporações possuem sindicatos que podem pressionar de maneira mais efetiva, enquanto outras estão concentradas no trabalho diário de proteção à sociedade. Mesmo diante de dificuldades como estagnação de carreira, desvalorização salarial e problemas no atendimento médico, os policiais e bombeiros, na ativa ou aposentados, mantêm sua dedicação diária à segurança pública.
O descontentamento é evidente, especialmente com as perdas salariais enfrentadas pelos inativos e as dificuldades no serviço médico, como a demora na liberação de guias para cirurgias e consultas. Isso afeta diretamente a autoestima dos profissionais que dedicaram anos de serviço à sociedade.
Policiais e bombeiros, mesmo na inatividade, continuam a ser referências em suas comunidades. Eles são homens e mulheres que nunca fogem do dever e do compromisso cívico. Valorizar esses profissionais é uma obrigação do Estado, e as discussões no Fórum das Associações têm se concentrado exatamente nesse ponto. Com dois deputados distritais na base do Governador Ibaneis Rocha, é crucial que todos trabalhem juntos para alcançar um resultado justo e equilibrado para a segurança pública do Distrito Federal.
O cenário político atual, marcado por dificuldades de relacionamento entre o governo local e o federal, exige uma demonstração clara de vontade política. Temos os recursos necessários; o desafio é construir uma proposta que contemple todas as forças de segurança de maneira equilibrada e responsável, reconhecendo a importância de cada uma para a manutenção da ordem e segurança pública.
Por fim, valorizar de maneira justa policiais militares, bombeiros e policiais civis, todos com formação e qualificação, trará benefícios não só para as categorias, mas para toda a sociedade, promovendo uma capital federal mais segura e com melhor qualidade de vida. A segurança pública é fortalecida quando todas as corporações são tratadas com respeito e igualdade.
**Por Lusimar Arruda (Jabá)
Deputado Distrital Suplente