A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou decreto que adequa o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS). O documento, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), foi assinado nessa quarta-feira (15/3) e vale para a rede pública de atendimento.
O programa ajudará a lidar com situações emergenciais dos hospitais e será desburocratizado com o uso de um cartão pelos gestores da saúde. A medida visa dar autonomia gerencial e permitir acesso mais rápido a recursos e a fornecedores para a solução dos problemas.
“Agradeço a vice-governadora Celina, que atendeu meu pedido e fez as alterações. Agora, todos os gestores poderão executar as emendas parlamentares para compra de materiais, equipamentos e insumos. Isso é um marco na história da saúde! Estou muito feliz, pois foi uma luta minha, por justamente saber da necessidade dos nossos colegas que trabalham nas unidades de saúde. Agora, podemos comprar ar condicionado, equipamentos de uso contínuo, trocar cadeiras velhas e tudo que for necessário para melhorar o atendimento da população.”, relatou Jorge Vianna nas redes sociais.
O decreto com as mudanças prevê que a compra de materiais e medicamentos, além da contratação de serviços ou a execução de pequenos reparos, seja simplificada pelo governo, com a descentralização de recursos.
Atualmente, esses itens são processados pelo Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), mas o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende modernizar o sistema, com auxílio do Banco de Brasília (BRB) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no DF.
O Pdpas é usado, principalmente, em compras de farmácia, almoxarifado e consertos de equipamentos não previstos em contratos de manutenção. O valor, que era de R$ 17 mil por código — não necessariamente equivalente a um item —, passou para R$ 50 mil, durante a pandemia, e será reajustado para R$ 57 mil.
