O presidente da Comissão de Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado distrital Jorge Vianna (PSD), durante entrevista, defendeu a não vinculação de carga horária ao piso nacional da enfermagem.
Vianna acredita que o governo federal pretende atrelar o piso salarial às 40 horas semanais, já que a lei não exige carga horária para o recebimento do piso. “A lei não fala de carga horária. Ela fala de piso. Mas senti, naquele momento, que era um desejo do governo federal. Estou muito preocupado com isso, que o governo não queira indexar o piso à carga horária de 40 horas semanais”, afirmou.
A primeira portaria do Ministério da Saúde foi um sinal dessa vontade, já que a ministra Nísia Trindade, chegou a publicar essa decisão que atrelava o novo salário aos contracheques de profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, em maio último. Dias depois, o texto foi republicado sem a exigência.
Além da carga horária, o distrital está apreensivo também com o repasse de verba do governo federal, que foi inferior, para muitos municípios e estados. Para que os governadores e prefeitos tenham mais segurança na hora fazer o pagamento do piso, Jorge Vianna afirma que o governo precisa fazer o complemento deste repasse.
O Congresso Nacional aprovou o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, mas a constitucionalidade da lei está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da validade do piso nacional da enfermagem está suspenso desde que o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise.
