O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta terça-feira (18/04), Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso dos trabalhadores da enfermagem. A assinatura contou com a presença do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), representantes de instituições da Enfermagem, parlamentares e profissionais ligados à categoria.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Para o distrital, Jorge Vianna, que esteve presente no evento, a iniciativa do governo federal, ao complementar com os R$ 7,3 bilhões para garantir o custeio do reajuste do piso da Enfermagem, deve acabar com óbices seja por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda dos Executivos em todo o país.
“Acredito que agora acabe de vez com as restrições, seja por parte do Supremo ou de governadores, prefeitos e das santas casas em relação a falta de recursos para pagar o piso salarial da Enfermagem.”, disse Vianna, ao observar que “agora é aguardar a próxima semana para a votação do PLN que será apreciado pelo Congresso e aguardar a sanção do presidente.”, concluiu.
Convite especial
Uma surpresa de última hora ficou por conta da participação do Brother, Cezar Black, que deixou o BBB23 na última semana. Black, que é enfermeiro por formação, foi convidado pelo presidente para participar do ato de assinatura do PLN. O ilustre convidado lembrou que essa é uma luta travada há décadas e que a assinatura da PL deve dignificar a classe da enfermagem.
