Após denúncia do SindMédico,TCDF manda manter neonatologistas no HRSM

Após denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a devolução de cinco neonatologistas cedidos pela Secretaria de Saúde à UTI neonatal do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). “É a única UTI neonatal em pleno funcionamento na rede pública do DF. Sem os cinco neonatologistas, também ficaria com escalas incompletas e os bebês em situação de risco aumentado”, aponta o presidente do Sindicato, Dr. Gutemberg Fialho.
A decisão saiu na quarta-feira, 4. O Tribunal analisou representação do Ministério Público de Contas (MPC/DF) e denúncia do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico/DF) sobre irregularidades no dos neonatologistas cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde do DF ao (SES-DF) Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). Não havia comprovação do cumprimento das diretrizes estabelecidas no âmbito da Decisão nº 553/2021 do TCDF.
Essa decisão exige motivação concreta e individualizada; comprovação da ausência de prejuízo dos serviços prestados pelo Iges/DF; e o aumento de eficiência dos serviços de saúde da SES/DF para que a devolução de médicos possa ocorrer.
Para o Tribunal, não foi comprovado aumento de eficiência com a devolução dos cinco servidores. “O tribunal reconheceu que a medida não resolve o problema sistêmico da saúde do DF. A pasta enfrenta déficit estrutural de neonatologistas, bloqueio de leitos e crescimento da taxa de mortalidade infantil. Só a contratação de novos neonatologistas, por meio de concurso público, solucionará essa deficiência da rede pública”, afirma Dr. Gutemberg.
Três dos cinco médicos voltaram para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), que tem déficit de 538 horas semanais de neonatologia e recebeu apenas 60 horas. O Hospital Regional do Gama (HRG) foi contemplado com os outros dois servidores e precisa de 151 horas, mas foram fornecidas apenas 40, menos de um terço da necessidade.
Nessas condições, o Tribunal entendeu que não houve ganho de eficiência. Em vez disso, aumentou o risco para os pacientes com a alocação inadequada dos servidores já escassos, o que pode comprometer a continuidade do serviço público. O tribunal destacou que a mudança de local de serviço dos cinco neonatologistas fragiliza a assistência médica do HRSM.
Processono TCDF: 00600.00011532/2025-61-e