A Câmara Legislativa do Distrito Federal começou a tramitar o Projeto de Lei nº 1616/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevê o fornecimento de passagens gratuitas no transporte público coletivo do DF para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A iniciativa também se estende às pessoas em situação de vulnerabilidade social que buscam vaga em instituições de acolhimento, como aquelas em situação de rua ou vítimas de violações de direitos.
“Hoje, muitos usuários não conseguem sequer iniciar ou manter o tratamento nos CAPS por falta de recursos para o transporte. Outros, que conseguem vaga em casas de acolhimento, dependem da sorte de conseguir uma carona, quase sempre negada”, explica o deputado Ricardo Vale.
A iniciativa busca preencher essa lacuna, promovendo inclusão, dignidade e o direito à mobilidade.
A proposta segue para análise das comissões da CLDF. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.