Proposta do deputado Rogério Morro da Cruz foi aprovado em segundo turno, com 19 votos favoráveis
Nesta terça-feira (27), foi aprovado em segundo turno na Câmara do Distrito Federal, o projeto de lei n.º 164/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz. A proposição estabelece prioridade às mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda para receber microcrédito pelo Governo do Distrito Federal.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 11 milhões de mulheres que são as únicas responsáveis pelos cuidados com filhos e filhas. Abaixo da linha da pobreza estão 63% das casas comandadas por mulheres negras com filhos de até 14 anos, com US$ 5,5 per capita ao dia, cerca de R$ 420 mensais.
A proposta defende que destinar microcrédito às mulheres certamente trará importantes melhorias visíveis no lar, em termos de saúde e nutrição familiar, bem como incentivar o empreendedorismo feminino. Visando o benefício à família, a comunidade e, por consequência, contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
“Acredito que quando investimos na mulher, estamos investindo na família. Muitas guerreiras trabalham o dia todo informalmente para trazer comida para dentro de casa. Nossa ideia é ajudar essas mulheres a mudarem a sua realidade e a de sua família.” Disse, Morro da Cruz. O crescimento na renda, reduzirá a dependência econômica, o qual é um dos fatores agravantes para a violência doméstica, e também dará mais capacidade às mulheres de sustentarem seus projetos de vida.
Nas prioridades, elegemos as mães solo, as mulheres vítimas de violência e as mulheres de baixa renda, considerando a dificuldade de se inserirem no mercado de trabalho formal. Já que existe a necessidade de conciliarem o trabalho, com a maternidade e os cuidados com sua casa.
No Brasil, muitas vezes, para as mulheres pobres, a maternidade é uma sentença de pobreza. Este grupo precisa de políticas públicas específicas para aproximá-las do mercado de trabalho e o microcrédito está compreendi no rol das estratégias possíveis para a integração produtiva desse segmento.
Agora o projeto de lei segue para sanção do governador Ibanes Rocha e valerá após virar Lei.
