Corte no orçamento pode levar ao fechamento de unidades, demissões e redução de atendimentos gratuitos e cursos profissionais, alertam defensores do Sistema S
A proposta de lei que realoca recursos do Sistema S para a Embratur ameaça fechar unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades do Brasil. José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio no Distrito Federal, faz um sério alerta de que o Sistema S está sob ataque. Em entrevista ao Tudo Ok Notícias nesta terça-feira (2), Aparecido demonstrou preocupação com o andamento do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, em especial nos artigos 11 e 12, que prometem promover o sucateamento e fechamento de muitas unidades do Sesc/Senac em todo o país.
O PLV nº 09/2023 propõe o remanejamento de 5% das contribuições sociais das empresas destinadas ao Sistema S de comércio para a Agência Brasileira de Promoção Turística Internacional (Embratur).
Os recursos destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade estabelecida na Constituição Federal. “Essa dedução de 5% é demais para todo o Sistema S e, no meu entendimento, é inconstitucional. É o financiamento privado que não tem nada a ver com o governo. Não há um único centavo de financiamento público nessas instituições. Portanto, é inconstitucional pegar recursos privados e transferi-los para um ente semipúblico. Seria um desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur”, alerta José Aparecido da Costa Freire.
As Federações já avaliam possíveis prejuízos às atividades das entidades. Segundo Aparecido, a projeção é que a quantidade e a qualidade dos serviços diminuam. A perspectiva clara é de redução da oferta de produtos e serviços.
As ações do Sistema S, além de serem serviços sociais, suprem as deficiências do governo. A questão mais grave é que o PLV sequer foi discutido pela sociedade, que seria a mais afetada, pois retira recursos de cursos de qualificação profissional, essenciais para melhorar a vida da população, e de serviços sociais que muitas vezes chegam a lugares onde o governo não chega.
O projeto de lei que tramita no Senado para reduzir o orçamento destinado ao Sesc e ao Senac, instituições que têm como finalidade oferecer programas sociais, educacionais e profissionais para comerciários e suas famílias. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise pelos senadores.
Aparecido expressa a sua preocupação com o impacto negativo que a redução do orçamento pode trazer para o Sesc e o Senac, tais como o fechamento de unidades, demissões, redução de matrículas e de atendimentos gratuitos, entre outros. Ele espera que os senadores, especialmente aqueles da bancada do DF, sejam sensíveis ao trabalho prestado por essas instituições e votem contra o projeto.
Defesa do Sistema S
Por sua vez, o senador Izalci Lucas apresentou uma emenda para retirar os artigos da lei que propõem a redução do orçamento e prepara uma impugnação para evitar que a emenda seja enviada de volta para a Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a retirada de recursos privados para instituições públicas é inconstitucional, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, defender o Sesc e o Senac é um dever de todos os brasileiros, em reconhecimento ao papel fundamental que essas instituições têm desempenhado na promoção do bem-estar social, da educação e da formação profissional no país. “Essa impugnação é muito importante porque evita que as emendas voltem para câmara – esse é o melhor cenário para evitar esse saque que a Embratur quer tomar de assalto”, frisou Izalci Lucas.
Izalci Lucas apresentou uma emenda para retirar os artigos da lei que propõem a redução do orçamento e prepara uma impugnação para evitar que a emenda seja enviada de volta para a Câmara dos Deputados
Izalci destaca que a principal defesa é que este é um projeto inconstitucional. “Aqui no Senado pode ter igual, mas não tem mais do que defenda o Sistema S do que eu”, afirma o senador.
A finalidade legal do Sesc é proporcionar programas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Na mesma linha, o Senac foi criado por lei para organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial e manter cursos práticos.
A redução do orçamento pode acarretar o fechamento de 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixaria de ser investido R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. José Aparecido também alerta que haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
No caso do Senac, o desvio acarretaria o fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
Defender o Sesc e o Senac é um dever de todo brasileiro, em gratidão por tudo que as instituições já fizeram pelo país. E o muito que ainda há por fazer.
