Com a experiência de três mandatos, o deputado distrital e candidato à reeleição Robério Negreiros (PSD) tem se destacado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sobretudo, no que diz respeito à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). Com ampla atuação, Robério é autor de nada menos do que 78 leis, que já estão em vigor no DF, sendo que destas, 11 são voltadas a esse segmento da população.
Segundo a Companhia de Planejamento (Codeplan), apenas no DF há 113.642 pessoas com dois anos ou mais com deficiência, o que equivale a 3,9% da população. Em sua história como deputado distrital, Robério leva consigo a missão de proporcionar oportunidades igualitárias para todas essas pessoas.
Uma de suas normas mais recentes, sancionada pelo Governo do DF no primeiro semestre deste ano, foi a lei 7.127/22, que instituiu a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, cujos equipamentos serão obtidos por meio de doações. O objetivo é possibilitar o empréstimo – gratuito – de muletas, bengalas, andadores, cadeiras de rodas e outros aparelhos de apoio à locomoção a pessoas com mobilidade reduzida ou acamadas.
Em defesa dos autistas
A causa dos autistas é uma bandeira antiga do parlamentar. Em julho de 2020, também passou a valer a Lei nº 6.642/20, que institui a obrigatoriedade da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Essa norma tem por objetivo garantir atenção completa e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Outra Lei, sancionada no ano seguinte, foi a 6842/21, que dispõe sobre o uso do Colar de Girassol, que dá suporte na identificação de pessoas com deficiências ocultas para que as autoridades, assim como os estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários a facilitarem o atendimento de quem não demonstra fisicamente a necessidade de atendimento especial.
Além dos diversos projetos que tramitam na CLDF, Negreiros é autor de normas como a Lei 5.078/2013, que incluiu o Dia do Autismo no calendário oficial de eventos do DF, comemorado em 9 de outubro, e a Lei 6.898/2021, que extinguiu a validade do laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo Robério, uma das leis que tem maior orgulho é a nº 5.089/13, cujo projeto foi elaborado após ler uma matéria no jornal que tratava sobre uma escola que cobrava três mensalidades para uma criança com Síndrome de Down por sua condição, o que diz ter considerado um absurdo.
“Garantimos a aprovação do projeto e essa lei se tornou uma realidade aqui no DF, sendo algo inédito no País, ao proibir todas as instituições de ensino de fazer qualquer tipo de cobranças adicionais de estudantes com Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes”, conta. “Isso, inclusive, inspirou o senador Romário ao relatar o projeto que veio a se tornar a Lei Brasileira de Inclusão”, comemora Negreiros.
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Propostas para o futuro
Dentre algumas de suas propostas de campanha, está a criação de Centro Clínico de Atendimento às Pessoas com Deficiência. Além disso, uma de suas emendas apresentadas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 sugere a construção da Clínica-Escola Especializada no Atendimento à Pessoa Autista no DF com o intuito de atender à demanda de inúmeras famílias que precisam de acolhimento e, principalmente, tratamento adequado.
