Proposta garante um percentual mínimo para estudantes com renda per capita de até dois salários-mínimos dentro da lei de cotas para egressos da rede pública de ensino
Na leva de aprovações de projetos de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa terça-feira (27), uma das propostas que será encaminhada para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende ampliar o direito às universidades do Distrito Federal para os estudantes de baixa renda, por meio de uma alteração da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do DF.
Conforme o PL 212/2023 aprovado, de autoria do deputado e vice-presidente da Casa Ricardo Vale (PT), será reservado, pelo menos, 1/5 das cotas para estudantes da rede pública aos alunos com renda per capita de até dois salários-mínimos. Ou seja, dos 40% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, uma parte será exclusiva para as pessoas com maior vulnerabilidade financeira.
“A política de cotas considerando a origem dos estudantes da rede pública cumpre, em parte, o papel de garantir a democratização do ensino superior. Entretanto, é preciso garantir um recorte específico para as famílias mais pobres e essa proposta faz, justamente, esse aperfeiçoamento”, destaca Ricardo Vale. Ele também ressalta que a preocupação com a inclusão regional nos cursos de universidades públicas é matéria que tem sido tratada no âmbito dos estados para melhor atender às realidades regionais.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
