Partido de Celina Leão sofre revés no TRE-DF em ação contra portais de notícias sobre Operação Dracon

O partido da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sofreu um revés judicial em ação movida contra veículos de imprensa do Distrito Federal. A desembargadora eleitoral Leonor Aguiar determinou o arquivamento do processo sem resolução do mérito, mantendo o entendimento de proteção à liberdade de imprensa em temas de interesse político-eleitoral.

A ação havia sido apresentada pelo Partido Progressista (PP) contra diversos portais de notícias do DF, entre eles o Blog do Cafezinho, sob alegação de divulgação de conteúdos considerados ofensivos relacionados à Operação Dracon.

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Na decisão proferida nesta quarta-feira (21), a magistrada reconheceu a ilegitimidade ativa do PP para ajuizar a representação de forma isolada. Segundo o entendimento do TRE-DF, o partido já integrava oficialmente a Federação União Progressista desde 26 de março de 2026, deixando de possuir capacidade jurídica para atuar sozinho em ações eleitorais.

A representação envolvia os seguintes veículos:

• O Xadrez da Política
• BSB Times
• Blog do Cafezinho
• Impacto Wiki
• O Guia PWeb
• Brasília e o Povo
• InfoDF
• BSB em Dia
• Eixo Capital
• Do Alto da Torre
• Folha do Estado

Os conteúdos questionados tratavam do andamento da Operação Dracon e do possível julgamento do caso no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As reportagens mencionavam que não havia decisão definitiva sobre o processo.

Segundo informações disponíveis no andamento processual do TJDFT, o caso encontra-se “concluso para decisão” desde o dia 15 de maio de 2026.

Confira decisões abaixo:

Decisão Arquivamento

Decisao preliminar

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