O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou o incentivo do Governo do Distrito Federal ao uso de energia limpa e o apoio ao setor automotivo durante evento de reinauguração da concessionária Nara Mitsubishi, no SIA, na noite desta quinta-feira (6).
Representando o governador Ibaneis Rocha, José Humberto Pires de Araújo falou da importância da arrecadação de impostos, a geração de empregos e a tendência mundial de apostar cada vez mais em veículos que utilizam energia limpa.
José Humberto Pires de Araújo ressalta a importância do setor automotivo para a economia do DF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
“Nós estamos vivendo uma grande revolução aqui dentro do DF. A nossa frota de veículos particulares é uma das mais modernas e novas do Brasil. E não podia ser diferente, um segmento que movimenta um valor muito grande de recursos para a nossa economia. Traz a novidade e traz para nós uma arrecadação sensacional de imposto. O que você tem que fazer é incentivar essas empresas a continuar investindo. Essa política do governo Ibaneis Rocha de incentivar a energia limpa, incentivar o uso adequado dos veículos, sobretudo aqueles que trazem uma evolução tecnológica grande e atendem os requisitos atuais do meio ambiente, é fundamental”, afirmou o secretário de Governo.
O GDF tem implementado diversas ações em benefício do setor automotivo. Este ano, o governo voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício.
Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.591/2024, que permite a pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, solicitarem a isenção do IPVA. A nova legislação também possibilita que esse grupo, juntamente com outras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, solicite isenção do ICMS na compra de veículos novos de até R$ 140 mil.
Durante a pandemia de covid-19, o governo apoiou o setor mantendo as concessionárias abertas e, por meio do programa Pró-Economia I, promoveu o adiamento do pagamento do IPVA até 2022.
Outra medida importante foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Antes, ela era válida apenas para automóveis de até R$ 70 mil. Com a Lei nº 7.041/2021, a isenção passou a ser aplicável a veículos de até R$ 140 mil.
Em 2019, a Lei nº 6.445 reduziu em 0,5% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
