Ajustes e melhorias no programa Cartão Material Escolar foram discutidos na manhã desta segunda-feira (12) em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O programa, instituído por lei distrital, garante crédito para que alunos de baixa renda possam adquirir livremente seu material escolar em papelarias credenciadas junto ao governo.
“O Cartão Material Escolar ajuda a gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos. Antes, uma grande empresa de fora ganhava a licitação para fornecer o material escolar, agora estamos fomentando o comércio local e gerando empregos no DF. Mas o mais importante é saber que o aluno, quando pode escolher seu material escolar de boa qualidade, com certeza tem um ânimo a mais para estudar”, observou a deputada Jaqueline Silva (Agir), que presidiu a audiência pública.
A deputada enalteceu a importância do programa, mas também cobrou melhorias e ajustes. “Ainda falta um aplicativo do BRB para que os beneficiários possam checar o saldo, o que também vai ser muito útil para os comerciantes. Além disso há falhas graves no cadastro do programa que também precisam ser resolvidas com urgência”, cobrou. Outra reivindicação apresentada pela deputada é a liberação do crédito antes do início do período letivo.
O subsecretário de fomento ao empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Danillo Ferreira, defendeu aumento de recursos para o Programa, e garantiu que haverá menos problemas técnicos em 2023. “Nosso time está 100% engajado para que a gente tenha com bastante antecedência a lista das papelarias aptas a receberam via Cartão Material Escolar em 2023”, frisou.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel), José Aparecido da Costa Freire, destacou a importância do programa para o comércio local.
“As crianças cobravam dos pais o direito de escolher o material escolar. Hoje, o aluno recebe o crédito e tem a liberdade de comprar em qualquer papelaria credenciada. O credenciamento é público, as empresas são convocadas em edital para participar da venda dos produtos. O programa exige que as empresas estejam em situação regular, o que também é benéfico para o governo. Foi dada dignidade também para os micro e pequenos empresários, que estão sobrevivendo e mantendo seus negócios”, explicou.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Jesuino de Jesus Pereira Lemos, o programa gera benefícios para a economia local. “O cartão gera emprego e renda aqui no Distrito Federal. Antes, eram empresas de outros estados que ganhavam a licitação para fornecimento de material escolar. Hoje temos cerca de 500 papelarias cadastradas que mantêm empregos nos locais onde estão localizadas”, observou.
Fraudes
O uso indevido do Cartão Material Escolar também foi abordado durante a audiência pública. O delegado-chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes da Polícia Civil, Wisllei Salomão, alertou para os riscos que os comerciantes correm ao permitirem o uso indevido do cartão em seus estabelecimentos. “Todo mundo deve tomar muito cuidado, pois quando alguém quiser cometer um ato ilícito, o comerciante também pode ser responsabilizado”, afirmou.
O delegado apresentou um caso em que um comerciante foi preso e depois condenado por vender um produto fora da lista de material escolar a um cliente usando o Cartão Material Escolar. “A intenção não é punir as pessoas, mas evitar que condutas ilegais aconteçam”, disse.
Eder Wen – Agência CLDF
