O deputado Chico Vigilante (PT) anunciou, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (26), que apresentará projeto de lei para alterar a regra da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do GDF, tornando isenta toda parcela inferior ao teto. Atualmente, está isento do desconto apenas o valor abaixo do salário mínimo. Entre o mínimo e o teto é cobrado um percentual de 11%. Acima disso, a alíquota vai para 14%.
O parlamentar explicou que se baseou em decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo que fixou a cobrança da contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões apenas para o montante além do teto. “Não é correta essa cobrança que é feita aqui, pois atinge o servidor na hora que ele mais precisa”, argumentou. Vigilante salientou ainda que os deputados paulistas reduziram o desconto fixado em 16%. “Espero que a CLDF aprove e o governador sancione a lei, a exemplo do que está sendo feito no estado de São Paulo”, afirmou.
Em apoio à proposição, a deputada Arlete Sampaio (PT) relatou reunião com o novo secretário de Planejamento, Ney Ferraz, recém-nomeado. “Na reforma previdenciária do DF foi adotada essa cobrança. Mas, pela Lei federal, a regra somente deve ser aplicada em caso de déficit do Iprev”, observou a distrital, referindo-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Segundo a parlamentar, o secretário – que antes presidia o Iprev – considerou que a regra precisa ser mudada. “Os aposentados e pensionistas perderam muito dinheiro com a reforma e, mesmo com o pagamento da terceira parcela do reajuste, não houve reposição das perdas salariais dos servidores do DF”, concluiu.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
