Donos de quiosques e trailers participaram de audiência pública para debater a situação dos estabelecimentos em todo o DF. A iniciativa foi da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que atendeu a pedido dos microempreendedores para discutir diversas demandas, como a área de ocupação (metragem), regularização, alteração no direito de permissão, além de propor revisão da lei que regulamenta a atividade.
Como presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), Paula Belmonte avaliou que o debate público sobre a regularização dos quiosques vai contribuir, significativamente, para a definição de critérios claros e transparentes, que ofereçam segurança jurídica aos comerciantes e à administração pública. “O que queremos é levantar o debate além de ouvir e conhecer as reais necessidades dos quiosqueiros para elaborar um projeto conjunto com o Executivo e valorizar quem gera empregos e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade!”, enfatizou a deputada.
O secretário-adjunto de governo, Valmir Lemos de Oliveira, destacou a importância do segmento e assegurou que o governador já determinou a revisão da legislação. “Essa legislação, com seus remendos jurídicos, traz prejuízo à sociedade”, pontuou. De acordo com ele, será montado um grupo de trabalho com vários órgãos do governo e com representantes dos permissionários para elaborar o projeto a ser enviado à CLDF. Já a presidente do sindicato dos trailers, quiosques e similares do DF, Maria de Fátima Azevedo de Oliveira, informou que existem cerca de 15 mil quiosques no DF, o que mostra a importância econômica da atividade para geração de emprego e renda. “Queremos um consenso do governo para contribuirmos ainda mais para o desenvolvimento da nossa economia”, afirmou.
