Os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei nº 2.992/2022, de autoria do Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023”, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estabelece um Orçamento de R$ 57,36 bilhões para o próximo ano. O texto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A estimativa de arrecadação da receita própria para o próximo ano é de R$ 34,39 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF) será de R$ 22,97 bilhões para 2023, totalizando assim um Orçamento de R$ 57,36 bilhões para o DF. A receita própria é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que soma R$ 23,33 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, que tem o valor de R$ 9,64 bilhões, e Orçamento de Investimento, que atinge R$ 1,41 bilhão.
Os recursos do FCDF são destinados a financiar ações das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá R$ 10,19 bilhões. Já a área de Saúde ficará com R$ 7,14 bilhões. E a Educação receberá R$ 5,63 bilhões.
O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), informou que a LOA de 2023 apresenta uma expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021. Segundo ele, há avanço no Orçamento Fiscal e na Seguridade Social, com aumento 14,2%, e redução de 18,9% no orçamento de investimento. As despesas do Executivo com pessoal estão estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite
