O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD) apresentou, na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº XX, de 2024, propondo alterações na Lei nº 41/1989, que regulamenta a Política Ambiental do Distrito Federal. A proposta visa endurecer as penalidades para pessoas responsáveis por darem causa a queimadas ilegais da flora local. O projeto surge em resposta ao aumento alarmante de incêndios, onde a combinação de queimadas, seca prolongada e altas temperaturas têm gerado graves impactos no cerrado e na saúde pública.
“Não podemos permitir que práticas irresponsáveis e criminosas coloquem em risco o nosso cerrado, que já sofre bastante com as mudanças climáticas. As queimadas ilegais, principalmente em condições climáticas adversas, têm efeitos devastadores para o meio ambiente, e, consequentemente, para os animais e a saúde humana, causando doenças respiratórias e contribuindo para sobrecarregar os sistemas de saúde público e privado. Precisamos endurecer as punições para impedir que essas práticas continuem”, afirma o Deputado Rogério Morro da Cruz.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões da Câmara Legislativa e, em seguida, será votada em Plenário e, posteriormente, submetida à sanção do Governador Ibaneis Rocha.
