O deputado distrital Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi protagonista na articulação que levou à retirada do Projeto de Lei nº 1.787/2025, que tratava da regularização de áreas rurais no DF.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (29/9) um ofício à CLDF solicitando oficialmente a retirada da proposta. A decisão ocorre após o pedido de suspensão da tramitação feito por Pepa na semana passada, diante de críticas e preocupações levantadas por diversos setores da sociedade.
Segundo o parlamentar, o projeto foi debatido em reunião com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), entidades da sociedade civil, técnicos, parlamentares e produtores rurais. Durante o encontro, foram apontados possíveis impactos socioambientais da proposta e a ausência de um diálogo prévio com os agricultores diretamente afetados.
Como parte da mobilização, Pepa também encaminhou à CLDF o Manifesto em Defesa das Áreas Produtoras Rurais no Distrito Federal, assinado por mais de 80 entidades. O documento classifica o PL como um retrocesso por, entre outros pontos, suprimir o direito de opção de compra das terras ocupadas pelos produtores rurais. O texto ainda destaca a incompatibilidade do projeto com os princípios de justiça social, segurança jurídica e proteção ambiental.
Para o deputado, a retirada do PL é uma vitória do diálogo e da mobilização social. “É fundamental que um projeto dessa relevância seja debatido de forma ampla, garantindo legitimidade e alinhamento com a sustentabilidade, a justiça social e a segurança jurídica”, afirmou Pepa.
