Jorge Vianna (PSD) é o autor da lei 6.379/2019, chamada de Lei Remédios Para Todos, que possibilita que medicamentos, fraldas, seringas e fitas de glicemia sejam retiradas em farmácias privadas caso falte na rede pública. A ação, que o deputado aponta como seu destaque nos últimos quatro anos, garante o direito à saúde para a população.
“Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver na rede, ele vai se encaminhar a uma unidade de farmácia privada, credenciada pela Secretaria de Saúde, e vai receber aquele medicamento, devidamente registrado e prescrito pelo médico da rede pública.”, explicou Vianna.
O deputado explicou ainda que a iniciativa, não onera ou gerar mais custos ao GDF. “Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas. Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de saúde, poderão fornecer os medicamentos.”.
O parlamentar também é responsável pela lei 7.132/2022 que dá direito aos profissionais da saúde, incluindo aposentados, à meia-entrada para cinema e eventos artísticos, culturais e desportivos no Distrito Federal. Servidor da Secretaria de Saúde como Técnico em Enfermagem,
Jorge Vianna é membro titular da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), além de já ter feito parte da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O distrital é ainda autor da lei 6.667/2020, que, com o intuito de respaldar estudantes da carreira da saúde, cria a Bolsa Estágio, para discentes do programa que atuarem na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).“Os alunos matriculados no programa de estágio terão direito ao subsídio com valor fixado pela SES-DF. A luta agora, é para que o governo regulamente essa tão importante lei.”
Vianna destacou dentro da Casa as lutas dos trabalhadores da saúde. Foi reeleito para a nona legislatura.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Sardinha
Isabella Almeida (estagiária) – Agência CLDF
