O Deputado Rogério Morro da Cruz apresentou nesta sexta-feira (16/6), na Câmara Legislativa, um requerimento criando a Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus moradores, de forma a possibilitar que as comunidades dessas localidades tenham seus direitos defendidos e respeitados, além de fazer com que o Poder Legislativo se engaje na promoção do desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural das favelas.
Segundo o parlamentar, favelas são territórios com enorme potência econômica, cultural e social, onde vivem milhares de pessoas que superam cotidianamente várias expressões da pobreza para garantirem o sustento de suas famílias, estabelecerem relações de afeto, manifestarem sua cultura, praticarem esporte, organizarem-se politicamente, além de outros fatores. Para ele, as favelas refletem um longo e persistente modelo de desenvolvimento que privou as maiorias dos benefícios da urbanização e do exercício dos direitos fundamentais.
Ainda que Brasília seja a capital da República e possua o maior PIB per capita do Brasil, estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que aproximadamente 150 mil brasilienses vivem em favelas, distribuídos em 36 comunidades. Várias dessas comunidades convivem com a ausência de energia elétrica, saneamento básico, escolas e unidades de saúde e de segurança pública, entre outros direitos.
Prévia do censo do IBGE, realizado em 2022, dá conta de que o Sol Nascente é hoje a maior favela do Brasil, contando com mais de 32 mil domicílios. Esse fenômeno é bastante presente, não apenas no Sol Nascente, mas em outras regiões do Distrito Federal, exigindo que o tratamento da questão seja colocado em primeiro plano na agenda governamental. Inclusive, o esforço de dar visibilidade ao tema tem sido levado à cabo pelos movimentos sociais, a exemplo da Central Única das Favelas – CUFA, que ganhou protagonismo e visibilidade nos últimos anos pelo trabalho que realiza em prol do empoderamento dos moradores dessas localidades.
“A Frente Parlamentar usará todos os instrumentos necessários para debater, promover audiências e reuniões públicas, provocar os órgãos de controle, bem como revisar as normas legais e infralegais, de maneira a garantir melhores dias para as comunidades dessas regiões”, afirma Rogério Morro da Cruz.
