A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.064/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que propõe a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte. O evento reuniu cerca de 300 moradores da localidade e regiões vizinhas e contou com a presença de diversas autoridades do GDF e de lideranças comunitárias.
A proposta prevê o desmembramento de quatro áreas com características urbanas atualmente vinculadas ao Gama: Ponte Alta Norte, Casa Grande, Monjolo e Olhos D’Água. A medida busca garantir a criação da nova Região Administrativa e inclui ainda a transferência de parte do patrimônio e do acervo administrativo do Gama para a futura RA.
Durante a audiência, mais de vinte lideranças locais se manifestaram, incluindo representantes de Ponte de Terra, Ponte Alta Norte, Condomínio Dubai, Monjolo, Casa Grande e outras comunidades. As falas reforçaram a importância da autonomia administrativa e destacaram desafios enfrentados pela população, como a precariedade de infraestrutura básica e as dificuldades no acesso a serviços públicos.
Em sua justificativa, o deputado Rogério Morro da Cruz ressaltou que a demanda partiu da Associação de Moradores de Ponte Alta Norte e Regiões (AMPAR-DF), que vem reivindicando maior autonomia administrativa para atender com mais eficiência às necessidades da comunidade.
“A criação da nova região administrativa permitirá um ordenamento territorial mais adequado, otimização na destinação de recursos e maior autonomia decisória, assegurando investimentos proporcionais ao desenvolvimento das localidades e a promoção de melhorias na gestão pública”, afirmou o parlamentar.
Entre as autoridades presentes estavam Maria Sol, representante da Administração Regional do Gama; Samuel Araújo, secretário da CAF; Júlio César Salema, presidente da AMPAR; Jacinto Lima, presidente da Associação de Moradores do Núcleo Rural Casa Grande; Juliano Magalhães, gerente de regularização da Terracap; e Patrícia Almeida, da Defensoria Pública do DF.
O presidente do Conselho de Segurança da área rural de Ponte Alta, Willian Lima, também se manifestou, parabenizando o deputado e o secretário José Humberto pelo apoio à proposta. “Esse é um passo fundamental para garantir mais dignidade e atenção às famílias da área rural”, afirmou.
Na oportunidade, também foram debatidos a ampliação da ARINE Ponte Alta e os embargos promovidos pela DF Legal a obras edificadas na região — medidas que vêm gerando grande revolta na comunidade.
O projeto de lei, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, seguirá agora para análise de outras comissões da Câmara Legislativa, antes de ser submetido à votação em plenário e à sanção do governador Ibaneis Rocha.
