No Distrito Federal são 284.609 mil crianças na faixa etária de zero a seis anos, que compreende à primeira infância. Desse total, 66%, com até 1 ano, ainda morrem por causas evitáveis. Os dados de 2021, da plataforma Primeira Infância Primeiro/Ministério da Saúde, revelam um quadro de atenção a esse público, que a partir de deste ano tem Lei para garantir que seus direitos básicos sejam atendidos. No DF, é o que determina a Lei 7.302/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que passa a aplicar na Capital o que dispõe a Lei federal 14.617/2023, também de sua autoria, ambas sancionadas este ano. Elas instituem agosto como Mês da Primeira Infância, prevendo uma série de iniciativas para que especialmente neste período, o país se dedique a discutir políticas públicas e outras iniciativas que melhorem as condições de vida dessas crianças. No DF, foi instituída uma semana legislativa dedicada ao tema. Serão três dias (29, 30 e 31) de agenda voltada a esse público, na Câmara Legislativa.
A Semana Legislativa da Primeira Infância no DF contará com uma abertura oficial no Foyer de entrada do plenário da CLDF, nesta terça-feira (29), seguida da apreciação de projetos de lei que tenham relação com o assunto, durante a sessão legislativa do dia. No dia seguinte (30), quarta-feira, o Seminário sobre Primeira Infância reunirá no auditório da Casa um grupo seleto de especialistas que têm autoridade para trazer dados e informações relevantes sobre o cenário dessa faixa etária no DF e no Brasil. Serão oito painéis sobre o tema primeira infância, com diversas abordagens.
Temas como “Marco Legal da Primeira Infância, Enfrentamento ao Racismo na Primeira Infância, Pacto Nacional pela Primeira Infância como Estratégia para Integração Interinstitucional no DF, Primeira Infância e Desigualdades e outros aspectos envolvidos em ações necessárias para atender a esse público infantil e suas famílias farão parte dessa iniciativa. “Será um momento único para iniciarmos o cumprimento de um compromisso nacional em prol de nossas crianças, pensando políticas públicas, ações de curto, médio e longo prazo que envolvam a gestante, a criança e a família, em busca de dar melhores condições de desenvolvimento e crescimento saudável para essa faixa etária, que é base para um futuro digno e promissor”, avalia a deputada Paula Belmonte.
Entre os participantes desse Seminário estão nomes como os de: Eloisa Nascimento Silva Pilati (UnB); Zacharias Calil Hamu, que é médico cirurgião pediátrico e deputado federal (União-GO); Osmar Terra (MDB-RS); Maíra Souza (Unicef); Ivânia Ghesti (Conselho Nacional de Justiça), Luciana Siqueira, ex-secretária nacional de atenção à primeira infância; Eliane Santos, da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Priscila Costa, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
Na sequência, a Semana será encerrada na próxima quinta-feira (31), que terá uma tarde reservada para atividades de recreação com crianças na Praça do Servidor, seguida por uma sessão solene de criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, no plenário, às 19h. Para a autora da iniciativa toda a programação foi pensada para servir de modelo e exemplo aos demais estados, cidades e municípios. Segundo a Lei nacional e local, a ideia é que sejam realizadas ações de conscientização sobre a importância de investimentos nessa faixa etária, com o desenvolvimento de políticas públicas que devem compreender às áreas da saúde; da alimentação e nutrição; da educação infantil; da convivência familiar e comunitária; da assistência social à criança; da cultura; do brincar e do lazer; do espaço e do meio ambiente; assim como da proteção contra toda a forma de violência e de pressão consumista contra esse público infantil, além de outras estratégias para assegurar o bem-estar e a formação integral dessas crianças.
SERVIÇO
Semana Legislativa da Primeira Infância no DF
Abertura oficial : dia 29 (terça-feira), às 14h, no Foyer de entrada do plenário e
Votação de projetos de lei sobre primeira infância: às 14h30, no plenário
Seminário sobre Primeira Infância: dia 30 (quarta-feira), de 14h às 19h, no Auditório da CLDF
Atividades com Crianças: Dia 31 (quinta-feira), na Praça do Servidor (CLDF), de 14h às 17h e
Encerramento com Sessão Solene de criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, no Plenário, às 19h.
