Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a primeira audiência pública após a apresentação da minuta do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre líderes comunitários, membros do governo e especialistas, para debater a regularização fundiária no contexto da revisão do plano, cuja proposta de projeto de lei complementar já está disponível para consulta pública pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A iniciativa foi dos deputados distritais Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, e Rogério Morro da Cruz, presidente da Comissão de Assuntos Sociais e da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Urbana e Rural. A audiência contou com a presença do secretário da Seduh, Marcelo Vaz, e sua equipe técnica.
O objetivo do encontro foi ampliar o diálogo sobre um dos temas mais sensíveis do Distrito Federal: a regularização fundiária e urbanística das ocupações em áreas ainda não formalizadas, além da oferta de novas áreas habitacionais.
Durante a audiência, os parlamentares destacaram que a revisão do PDOT é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem em situação irregular. Ressaltaram, ainda, que o PDOT é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão do território do Distrito Federal, pois orienta o desenvolvimento urbano e rural, a ocupação do solo e a implementação de políticas públicas para um crescimento mais sustentável e inclusivo.
Também foram discutidas alternativas para assegurar a função social da propriedade, proteger áreas ambientalmente sensíveis e fortalecer os instrumentos de gestão democrática das cidades.
O deputado Rogério Morro da Cruz enfatizou a importância da participação popular na construção do novo PDOT. “Destinei R$ 6,5 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), a fim de garantir a continuidade dos processos de regularização fundiária. Entendo que todos têm direito à moradia digna. Essa tem sido a principal bandeira do meu mandato, e acredito que pode ser contemplada na revisão do plano diretor”, afirmou o parlamentar.
A deputada Jaqueline Silva também defendeu com veemência a importância do tema e o trabalho desenvolvido pela Seduh. “O PDOT é imprescindível para o futuro do Distrito Federal, pois leva legalidade a diversas áreas que hoje estão à margem da regularidade fundiária. Parabenizo o secretário Marcelo Vaz e sua equipe pelo brilhante trabalho na condução desse processo”, declarou.
Por sua vez, o secretário Marcelo Vaz destacou que a elaboração do novo PDOT não visa atender interesses específicos, mas sim beneficiar toda a sociedade do DF.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e está disponível no canal oficial da CLDF no YouTube. O debate faz parte de uma série de ações voltadas à revisão participativa do PDOT.
