O projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, avançou em mais uma comissão nesta terça-feira (5). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a íntegra do parecer favorável do relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL). Votaram com o relator os deputados Iolando (MDB) e Robério Negreiros (PSD).
O texto do projeto, que recebeu substitutivo do relator, obriga o Poder Executivo a reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a Rodoviária do Plano Piloto, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para sua realização.
A apreciação do relatório, que começou ainda pela manhã, foi suspensa em atendimento a um pedido de vista do deputado Fábio Félix (PSOL) e só foi retomada às 14h. Félix alegou que o parecer apresentado pelo deputado Manzoni era “insuficiente e não contemplava as necessidades da população do DF”, e, por isso, apresentou um voto em separado, declarando a inadmissibilidade do projeto. O voto em separado, porém, foi rejeitado pelo presidente em exercício da comissão, deputado Robério Negreiros (PSD).
Discussão
O texto apresentado pelo executivo alega ser imprescindível que o espaço físico do terminal da Rodoviária do Plano Piloto, que recebe diariamente mais de 6 mil ônibus e 600 mil pessoas, seja “congruente com a necessidade operacional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) ”, apontando que a situação estrutural do complexo, que tem recebido apenas “ações pontuais”, necessita de urgente intervenção em todo o viaduto para “correção de patologias”.
A matéria tem dividido opiniões, recebendo manifestações contrárias e favoráveis tanto por parte dos distritais como da população. Durante a reunião de hoje (05), manifestantes levaram faixas à sala da comissão pedindo a derrubada do projeto.
Fábio Félix (Psol) cobrou mais debate sobre pontos específicos da proposta pela Casa. “Estamos presenciando um ‘tratoraço’ na Comissão de Constituição e Justiça. Está sendo votada, a toque de caixa, a privatização da Rodoviária do Plano Piloto sem que haja a devida discussão tanto com a população do DF quanto com o Legislativo”, afirmou. A fala de Félix foi rebatida pelo presidente da comissão, deputado Robério, que afirmou que a matéria tem seguido devidamente os trâmites legislativos regimentais.
A matéria ainda seguirá para deliberação pelas comissões até sua votação em plenário. A reunião da CCJ teve transmissão pelo canal de YouTube da CLDF. A íntegra do PL, com as emendas aprovadas e rejeitadas pela comissão, pode ser acessada na página de processo legislativo do portal da Câmara.
Christopher Gama/ Agência CLDF
